A isenção de impostos sobre compras internacionais até o valor de US$ 50, garantida pelo programa Remessa Conforme, tem gerado debates e propostas de alterações. Empresas como Shein, Shopee e AliExpress estão no centro dessa discussão, envolvendo um possível retorno da taxação e a ampliação do limite isento.
Recentemente, o Valor Econômico reportou que a Câmara dos Deputados planeja discutir um projeto de lei que poderia revogar a isenção de impostos. Esse projeto, apoiado por varejistas brasileiros e por parlamentares de partidos, busca retomar a taxação sobre produtos adquiridos em e-commerces estrangeiros. A intenção é aguardar que o programa Remessa Conforme atinja a totalidade das compras declaradas, estimando esse marco para este ano. Somente após essa etapa, considerara-se a aplicação de uma nova alíquota de imposto.
Aplicativos de compras online. (Foto: reprodução/Carta Capital)
Possíveis mudanças e retorno da taxação para compras de baixo valor
Atualmente, as empresas participantes usufruem da isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50, pagando o ICMS padrão de 17% em todas as transações. Embora o Ministério da Fazenda não tenha confirmado oficialmente essa intenção, esse não é o primeiro indício de revisão da isenção de impostos. No mês anterior, o secretário-executivo da Fazenda, expressou a busca por uma solução que equalize as condições entre empresas estrangeiras e o varejo nacional até o final do ano.
Novas propostas
Está em avaliação a possível implementação de uma alíquota de importação de pelo menos 20%, conforme proposto por empresas do setor. Além disso, discute-se a potencial elevação da alíquota do ICMS de 17,5% para 25%.
No entanto, o governo planeja manter a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 até que seja possível avaliar se essa medida gera competição desleal. Através do programa Remessa Conforme, Fazenda e Receita Federal conseguem monitorar o volume de importações, a distribuição das vendas e os preços praticados.
Enquanto a indústria e o varejo defendem o fim da isenção, um projeto de lei em discussão na Câmara propõe elevar o limite de isenção para compras internacionais para até US$ 100.
Foto destaque: consumidor utilizando o aplicativo da Shopee (Reprodução/Jornal mais Bragança)
