Os vereadores do Rio de Janeiro estão proibidos de monetizar conteúdos na internet, que tenham por objeto o exercício da função pública ou tenham sido produzidos com empregos de recursos públicos. Isso foi determinado na Emenda à Lei Orgânica Municipal 38/2022, que foi promulgada nesta quarta-feira (4), logo após ser aprovada por unanimidade pelos parlamentares do Estado nos últimos dias pela Câmara.
A decisão ocorreu após a descoberta de informações, onde o ex-PM e digital influencer Gabriel Monteiro recebia em média R$ 400 mil por mês com a divulgação de vídeos na plataforma Youtube. O valor arrecadado por Monteiro é 28 vezes maior que o atual salário da Câmara no Rio de Janeiro, que está em R$ 14.346,73.
Gabriel Monteiro ficou muito conhecido após a divulgação de vídeos em que o parlamentar aparece denunciando diversos descasos com a população carioca na saúde e também segurança pública. Entretanto, ele é acusado de cometer fraudes em alguns vídeos que aparece, supostamente, ajudando crianças em situações vulneráveis.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Foto: Reprodução/CBN)
O ex-PM está sendo investigado por uma suposta quebra de decoro parlamentar após haver denúncias que ele usava assessores do gabinete parlamentar em benefícios para si mesmo, além das acusações de estupro, assédios moral e sexual. A Polícia Civil também o investiga em um inquérito, para ser comprovado se ele filmou – ou não – e divulgou imagens íntimas com meninas menores de idade, e se forjou o atentado que a sua equipe sofreu em Quintino, no ano de 2021.
“Essa Câmara inova ao proibir o financiamento de canais e programas de comunicação na Internet quando o conteúdo é a própria atividade pública, já devidamente remunerada. Lucrar para além da nossa remuneração com atividades inerentes às prerrogativas do mandato, nunca mais! (…)”, diz Chico Alencar (PSOL), um dos autores da proposta.
O vereador Átila Nunes (PSD), líder do governo no parlamento carioca, explica sobre as situações imprevistas na legislação, trazidas pela nova tecnologia, com uma nova logística comercial.
Tarcísio Motta (PSOL) explica que a Emenda à Lei Orgânica não proíbe que as fiscalizações feitas pelos vereadores sejam divulgadas na Internet, mas sim o ganho de dinheiro praticando essas atividades.
Foto destaque: Gabriel Monteiro. Reprodução/Instagram
