O presidente venezuelano Nicolás Maduro promulgou recentemente uma lei, à qual a Guiana expressou forte oposição, classificando-a como um ato ilegal e reafirmando sua determinação em não permitir a anexação do território de Essequibo pelo país vizinho.
Um comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Guiana, compartilhado pelo presidente Irfaan Ali nas redes sociais, afirmou que a tentativa da Venezuela de anexar uma grande parte do território guianense viola princípios fundamentais do direito internacional, conforme estabelecido nas Cartas da ONU e da OEA. Além disso, a ação contradiz os termos da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, assinada em dezembro de 2023.
A declaração recorda o compromisso previamente estabelecido entre Ali e Maduro, durante um encontro em São Vicente e Granadinas, de resolver disputas territoriais sem recorrer à violência.
Comunicado do governo da Guiana
O comunicado da Guiana também alertou a Venezuela e outras entidades internacionais sobre as implicações de qualquer tentativa de anexação, destacando que isso poderia ameaçar a paz e a estabilidade na região.
Por sua vez, Maduro promulgou a Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que estabelece uma região denominada “Guiana Essequiba” dentro do território reconhecido internacionalmente como parte da Guiana. Esta lei também proíbe que críticos do projeto de anexação ocupem cargos públicos ou eletivos.
Referendo do governo venezuelano
Apesar de ter sido realizado um referendo pelo governo venezuelano em dezembro de 2023, onde a maioria dos votantes supostamente apoiou a incorporação de Essequibo à Venezuela, a Guiana reafirma que suas fronteiras são inegociáveis e que defenderá sua soberania.
Os Estados Unidos manifestaram apoio à posição da Guiana, exortando as partes envolvidas a buscarem uma solução pacífica. Enquanto isso, o Itamaraty do Brasil observa com cautela a situação, considerando a ameaça que uma anexação venezuelana representaria para a integridade territorial da Guiana.
