A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alegou irregularidades no impulsionamento de um vídeo com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. O ministro Flávio Dino, relator do caso, fundamentou sua decisão destacando que o STF não pode revisar as provas apresentadas na decisão do TSE.
Irregularidades no impulsionamento
Durante a campanha eleitoral de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma multa de R$ 70 mil a Jair Bolsonaro por ter impulsionado um vídeo com ataques a Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato. Segundo a Justiça Eleitoral, a ação configurou irregularidade, pois apenas publicações que promovam uma candidatura são permitidas, não críticas.
Adicionalmente, o TSE destacou a ausência de identificação clara da campanha do ex-presidente, que concorria à reeleição, justificando a aplicação da multa, cujo valor foi o dobro do montante gasto no impulsionamento (R$ 35 mil).
Decisão do STF e análise do relator
A decisão da Primeira Turma do STF, confirmada pelo relator Flávio Dino, foi baseada no entendimento de que a Corte não possui competência para revisar as provas apresentadas no processo do TSE. Dino ressaltou que, para considerar a alegação da defesa de Bolsonaro sobre a “desproporcionalidade” da punição, seria necessário reavaliar o conjunto probatório dos autos, o que não é competência do STF nesse contexto.
Segundo o ministro Flávio Dino, “para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos”.
Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Luiz Fux acompanharam a decisão de manter a multa. Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula, se declarou impedido de analisar o recurso da defesa de Bolsonaro.
