A atriz e cantora Larissa Manoela, de 23 anos, passou por uma situação delicada envolvendo sua família no ano passado. Inspirada por isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ratificou simbolicamente nesta terça-feira (25), um projeto de lei que adiciona um agravante para o crime de abuso de incapazes.
O texto aumenta a pena em um terço se a violação for cometida pelos pais ou responsáveis legais da vítima. O Código Penal prevê, no momento, pena de dois a seis anos para o crime.
A inspiração para a votação
O projeto de lei foi proposto pela deputada carioca Laura Carneiro do PSD. Em entrevista concedida para o programa “Fantástico”, a parlamentar revelou que a inspiração para a criação do projeto foi a atriz Larissa Manoela, que teve a carreira artística gerenciada pelos pais desde que tinha apenas quatro anos de idade.
Mesmo após atingir a maioridade, a jovem artista não tinha acesso a informações sobre suas finanças ou controle sobre o dinheiro que ganhava, dependendo ainda de mesada fornecida pelos pais.
Larissa começou a questionar a situação e a insistir mais com os pais em 2023, causando fissuras no relacionamento entre eles. Em entrevista, Larissa Manoela revelou sua situação para todo o Brasil, declarando que não tinha acesso ao próprio dinheiro e às empresas que divide sociedade com os pais.
A atriz os processou na Justiça, chegando inclusive a renunciar a um patrimônio avaliado em R$18 milhões. Larissa permanece afastada da família enquanto a situação não se resolve judicialmente.
A deputada comentou que em casos como o de Larissa, os criminosos demonstram em suas ações maior desvalor, pois a condição de ascendente ou responsável legal permite praticar o delito com maior facilidade. “Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente”, disse Laura Carneiro.
Câmara vazia
O recesso parlamentar fez com que a votação do projeto de lei se desse com o plenário vazio, rendendo-lhe uma aprovação simbólica, apenas. Com a aproximação das eleições municipais e as comemorações de São João, os deputados e senadores costumam se dedicar a votações de teor menos polêmico, deixando temas mais controversos para o final do ano.
A sessão da CCJ que aprovou o texto de Carneiro teve os votantes participando de forma remota, usando o aplicativo da Casa. Dos mais de 100 integrantes da Comissão, apenas cerca de dez titulares e suplentes participaram presencialmente.
