Nesta quinta-feira (01), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nova lei do Ensino Médio, que começou ainda no governo de Michel Temer, mas foi barrada no ano passado para reestruturação. Apesar de tê-la validado, o governo atual vetou a proposta de incluir itinerários formativos que permitiriam aos alunos focar em conhecimentos específicos em suas áreas de interesse no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O presidente afirmou que a inclusão dos conteúdos nas avaliações pode comprometer a consistência das provas e aumentar as taxas de desigualdades no ensino superior. Sendo assim, o ENEM continua com a abordagem tradicional. A mudança da metodologia estava prevista para entrar em vigor a partir de 2027.
Exame Nacional do Ensino Médio (Foto: reprodução/Lucas Ninno/Getty Images Embed)
Os ministérios da Educação, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Povos Indígenas foram a favor do veto, agora, a partir da análise do Congresso pode ou não continuar na mesa.
Contraste opinativo entre entidades e estudantes
Apesar de não haver uma decisão estabelecida, instituições de ensino e movimentos estudantis dividem opiniões e reações com o veto.
Os estudantes discordam das alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e enxergam a exclusão de novas línguas e avanços no ensino médio noturno como um retrocesso, sendo pontos importantes e significativos ao novo ensino.
Em contrapartida, ONGS e Escolas Privadas aprovaram parcialmente as alterações realizadas e concordam com mudanças no texto para manter a reforma já aprovada no ano de 2017, destacando nas mudanças pontos como: itinerários flexíveis e acessíveis, além do necessário para a formação geral básica.
O Enem desse ano será em 03 e 10 de novembro (Foto: reprodução/andreswd/Getty Images Embed)
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Ângelo, aprovou a última versão e acredita que as instituições precisarão de mais tempo para adaptação, mas está confiante e positivo, desde que seja estabelecido um conjunto básico de regras para definir os itinerários formativos, considerando as mudanças necessárias para a implementação no novo Enem em 2027
Segundo o Ministro da Educação Camilo Santana, ainda há discussões pendentes acerca das novas alterações do Enem com possibilidade de reavaliações e ajustes do melhor formato com a participação de parlamentares, instituições e o INEP.
Projeto de Lei: Versão final atual
A proposta inicial do Congresso permitia aos alunos a escolha de uma área de conhecimento específica para o Enem, independente do trajeto comum a todos do ensino médio, porém o ponto foi vetado e o Enem foi mantido com seu conteúdo tradicional.
O novo texto da lei, que foi aprovado em julho, estabelece que as disciplinas obrigatórias incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, sendo a língua estrangeira Espanhol, opcional.
Além de 2400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para disciplinas facultativas. No caso do Ensino técnico, as disciplinas obrigatórias devem ter 2100 horas e as específicas, 900 horas.
O ensino deverá ser totalmente presencial, com auxílio da tecnologia em exceções, e os itinerários formativos devem se enquadrar em uma das quatro áreas principais (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas), com pelo menos dois itinerários oferecidos por escola, com exceção a escolas técnicas.
Todas as mudanças estão previstas para entrar em vigor a partir de 2025 e as instituições de ensino deverão se adaptar à nova reforma.
