Desde 29 de julho, mais de 600 denúncias de violações de direitos humanos no governo de Nicolás Maduro foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional. O responsável pelo protocolo das denúncias ao TPI, o advogado Orlando Vieira-Blanco, transmitiu a informação à CNN.
O processo contra Maduro
As denúncias serão incorporadas a um processo que já está em andamento no TPI desde 2019 e que investiga as violações de direitos humanos cometidas por Maduro durante seu governo, particularmente a repressão aos protestos de 2017, que resultaram em mais de 100 mortes. A declaração do advogado foi que Maduro “pode ser condenado a anos de prisão” por seus crimes.
Nicolás Maduro (Foto: Reprodução/Alfredo Lasry R/GettyImages Embed)
“São 646 casos desde o dia 29 de julho envolvendo prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, perseguições políticas, violações de menores, tortura, segregação política, homicídios, perseguições, tratamentos cruéis e degradantes.”
Orlando Vieira-Blanco a CNN
O que é o TPI
O Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido pelo Estatuto de Roma, é uma corte internacional permanente que tem a autoridade de investigar e julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. O TPI é composto por quatro órgãos: Presidência, Promotoria, Seções Judiciais (Recursos, Instrução e Julgamento em Primeira Instância).
O presidente russo Vladimir Putin por exemplo, recebeu mandados de prisão do TPI por crimes de guerra, deportação ilegal de crianças e transferência ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia.
As acusações contra Maduro foram apresentadas a Kharim Khan, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional. Khan emitiu um comunicado na segunda-feira (12) afirmando estar “monitorando ativamente” as tensões na Venezuela e confirmando que recebeu “múltiplos relatos de violência e outras alegações” após as eleições.
ONU vai divulgar relatório sobre as eleições da Venezuela
Nesta terça-feira (13), a Organização das Nações Unidas anunciaram a divulgação de um relatório “confidencial” sobre as eleições na Venezuela. Um documento provisório feito por técnicos da organização foi entregue ao secretário-geral António Guterres. O CNE declarou Nicolás Maduro vitorioso nas eleições presidenciais da Venezuela, mas a oposição afirma que os resultados das urnas após o pleito indicaram uma vantagem significativa para Edmundo González.
O relatório da ONU foi elaborado por especialistas que compõem um painel eleitoral independente, disse Farhan Haq, um dos porta-vozes de Guterres. Antes das eleições de 28 de julho, membros da equipe viajaram para a Venezuela no mês anterior. A ONU informou em uma nota publicada em junho que o CNE da Venezuela solicitou a criação do painel. A organização disse à época que os especialistas escreveriam um relatório confidencial sobre como as eleições no país estavam indo.
O relatório foi escrito com o objetivo de fazer recomendações e melhorias para futuros processos judiciais na Venezuela. De acordo com a nota, o documento seria “independente e interno” e seria dirigido ao secretário-geral.
O porta-voz da ONU afirmou recentemente que o relatório preliminar da equipe de especialistas será divulgado, mas não revelou uma data.
