O prazo máximo do financiamento das moradias do Programa Casa Verde e Amarela, vai passar de 30 anos para 35 anos. A nova Lei, nº 14.438/2022, foi sancionada pelo Presidente da República e começa a valer no início de setembro.
O prazo de pagamento do financiamento foi adequado às operações do mercado, que já tinham o prazo de 35 anos.
“Isso significa dizer que as pessoas terão condição de comprar o imóvel com uma parcela mais adequada ao seu orçamento ou, ainda, adquirir um imóvel de valor um pouco mais elevado, uma vez que a ampliação do prazo aumenta a capacidade de compra das famílias”, afirmou o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo dos Santos. Ele ainda informou que a decisão pelo prazo é do cliente, indo de acordo com sua capacidade de pagamento.
Prazo do financiamento de moradias Casa Verde e Amarela passa para 35 anos. Foto: (Reprodução/CNN)
A nova Lei também garante que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser utilizados como caução nas parcelas do financiamento.
As novas medidas fazem uma série de ajustes na aquisição financiada de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela. As faixas de renda familiar foram atualizadas no mês de julho, e os subsídios -dependendo da renda, localização e características do imóvel- foram ampliados.
Ainda de acordo com a nota, a Medida Provisória nº 1.114/2022, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela, deve ser votada no Congresso Nacional.
Em caso de desemprego e diminuição temporária da capacidade de pagamento, casos de morte ou invalidez permanente de mutuário, o Fundo tem finalidade de garantir o financiamento habitacional.
Para financiar um imóvel pelo Programa, é preciso que a pessoa não seja dona ou tenha financiamento de imóvel residencial, não tenha recebido benefícios de natureza habitacional de recurso federais, não ter cadastro do Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e não esteja inadimplente com o Governo Federal.
As famílias que estão interessadas no financiamento devem procurar as construtoras dos imóveis que pretendem comprar, além da Caixa Econômica Federal. Também é possível fazer uma simulação para ter mais detalhes sobre as condições do financiamento no site da Caixa.
Foto destaque. Prazo de financiamento de moradias do Programa Casa Verde e Amarela passa a ser de 35 anos. Foto: Reprodução/Gov.
