A Justiça de Brasília condenou o influenciador digital Felipe Neto a pagar R$ 20 mil por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi proferida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível, e está relacionada a uma fala de Neto durante um evento na Câmara, em abril deste ano, sobre a regulação de plataformas digitais. Na ocasião, o influenciador referiu-se ao parlamentar como “excrementíssimo”, uma variação pejorativa do título “excelentíssimo”.
Segundo a sentença, Neto ofendeu diretamente a honra de Lira, justificando a indenização por danos morais. O valor estabelecido foi inferior aos R$ 200 mil inicialmente pedidos pelos advogados do parlamentar, mas o juiz considerou fatores como a gravidade da ofensa e a situação financeira das partes.
Felipe Neto afirma exercer liberdade de expressão
Em sua defesa, a equipe jurídica de Felipe Neto alegou que ele não teve a intenção de ofender pessoalmente Arthur Lira, mas sim de criticar seu posicionamento político. Segundo a defesa, o comentário estava amparado pelo direito à liberdade de expressão, um princípio essencial em debates públicos.
No entanto, o juiz Cleber de Andrade Pinto rejeitou esse argumento, afirmando que Neto ultrapassou os limites da crítica legítima e cometeu injúria ao utilizar um trocadilho ofensivo para se referir ao parlamentar. “O requerido não utilizou a expressão no calor do momento, mas de forma deliberada, visando atingir a honra do parlamentar”, declarou o magistrado.
Recurso de possíveis desdobramentos
A equipe jurídica de Felipe Neto, em nota oficial, afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas que, assim que isso ocorrer, avaliará as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de recorrer. De acordo com a legislação, o influenciador pode apelar da sentença no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O caso ainda pode passar por novas discussões jurídicas, especialmente em relação ao equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito à honra de figuras públicas, um tema que tem gerado grande debate no cenário político e jurídico brasileiro.
