Desde a última sexta-feira (11), em função de um forte temporal, São Paulo vem sofrendo com falta de energia em alguns pontos da cidade. A prefeitura fez um pedido para que a Enel restabelecesse imediatamente a energia e recebesse uma multa de R$ 200 mil reais diários em caso de descumprimento. No entanto, a justiça indeferiu o pedido.
Além do pedido de restauração da energia, a petição da Procuradoria Geral do Município pedia que a Enel informasse em 24 horas qual o tempo demorado para restabelecer a energia em cada unidade, quantas equipes estavam dispostas e quantos atendimentos cada equipe fez. Os pedidos foram indeferidos pela juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara cível da Fazenda Pública.
Pedidos acatados pela justiça
No entanto, a juíza decidiu atender outros pedidos da prefeitura como a comprovação por parte da Enel do manejo em todas as árvores do município com o prazo de 60 dias, sob multa de R$ 1 mil reais por árvore para cada dia sem manuseio. O manejo estava na Plano Anual de Podas da própria Enel de 2023.
A justiça também aprovou o pedido onde a Enel precisará colaborar com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana para criar um Mapa de Conflitos entre a rede elétrica e as árvores urbanas atualizado. Além disso, que a Enel seja condenada a reparar, a partir de certos critérios, danos ambientais coletivos materiais.
Alterações no Plano de Contingência
A juíza determinou, por fim, que a Enel faça adequações ao Plano de Contingência. Caso as mudanças não sejam feitas em até dez dias, a empresa estará sob pena de multa de R$ 500 mil. Segundo a prefeitura, o plano desconsidera as características peculiares da cidade de São Paulo, ao ser utilizada da mesma maneira no Ceará e em municípios do Rio de Janeiro.
As obrigações feitas pela justiça precisam ter uma atuação conjunta entre a Enel e a Prefeitura. Ainda cabe recurso das partes na decisão judicial.
