Lei Vini Júnior é referência no combate ao racismo dentro dos estádios brasileiros

Com o objetivo de combater atos racistas nos estádios brasileiros, foi sancionada em julho de 2023 a Lei Vini Júnior. A nova lei surgiu como necessidade de resposta às inúmeras manifestações racistas direcionadas ao jogador do Real Madrid, Vinícius Júnior, na Espanha. A lei estabelece um protocolo detalhado para combater atos de discriminação racial durante eventos esportivos.

Ele inclui a identificação de torcedores que praticam atos racistas, usando recursos de monitoramento e segurança. Também previsto no protocolo como forma de prevenção a esses atos, algumas arenas têm adotado mensagens educativas, como “Racismo é Crime”. 

Além disso, há uma orientação clara para que, se ocorrerem manifestações racistas, a locução oficial interrompa a programação para alertar e pedir a suspensão dessas ações. Caso o comportamento continue, a partida deve ser paralisada para que sejam avaliadas as medidas punitivas cabíveis. 

Lei Vini Júnior como referência

Mesmo com dificuldades, a aprovação da lei no Rio de Janeiro abriu caminhos para iniciativas com o mesmo objetivo em outros estados. Atualmente, diversos projetos que se inspiram na Lei Vini Júnior estão em andamento em várias Assembleias Legislativas pelo Brasil. 

Na prática, colocar a lei em ação tem exigido uma cooperação entre os órgãos responsáveis pela segurança e pela gestão do esporte. Reuniões com equipes de policiamento especializadas em atuar em estádios, além de sessões de treinamento e palestras com policiais que trabalham nesses ambientes têm sido realizadas com o objetivo de acelerar o processo. 

Além disso, entidades como a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações de outros esportes, como o vôlei, buscam garantir a implementação efetiva da lei nas diferentes arenas esportivas.

Último caso de racismo no Brasil 

Aprovada há quase dois anos, a Lei Vini Júnior é um grande avanço no combate e prevenção do racismo nos estádios brasileiros. Mesmo assim, os atos preconceituosos seguem acontecendo dentro e fora de campo. 

No dia 4 de maio deste ano, o meia-atacante Miguelito, do América Mineiro, foi preso em flagrante após ser acusado de cometer injúria racial contra o atacante Allano, do Operário-PR. O caso aconteceu em uma partida válida pela 6ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, no Paraná, e ficou paralisada por cerca de 15 minutos.

O meia do América-MG foi solto no dia 5 de maio, após audiência de custódia realizada no Fórum de Ponta Grossa.

O deputado estadual Professor Josemar (Psol) começou uma cruzada na tentativa de federalizar a chamada Lei Vini Júnior (10.053/23), de sua autoria, após mais um caso de racismo no futebol brasileiro.

“Temos que expandir a Lei para todo o país. Felizmente vemos que nesse caso o árbitro seguiu os protocolos que a CBF adotou, usando como referência a Lei Vini Júnior, que é de nossa autoria aqui no Rio de Janeiro e que já está para completar dois anos”, afirmou o deputado.