Portugal aprova lei anti-imigração que irá impactar imigrantes brasileiros

Nesta quarta-feira (16), o Parlamento Português aprovou um pacote de lei que promete endurecer a política migratória do país de forma significativa. Entre os imigrantes afetados, os brasileiros serão impactados com o pacote, mesmo representando a maior comunidade estrangeira em Portugal. 

A medida foi votada em um curto período, de somente 16 dias após a apresentação. A proposta do pacote de lei foi aprovado com apoio da coalizão de direita e do partido de extrema-direita Chega. Após a aprovação no parlamento, a medida seguirá para a aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. 

O Pacote aprovado

Na medida aprovada no parlamento, incluem restrições relacionadas ao visto de trabalho e rigidez das regras de reagrupamento familiar. Além disso, o pacote também propõe a criação de uma unidade policial especial para combater a imigração ilegal e para executar deportações de imigrantes.

O visto de trabalho, será limitado somente para imigrantes com alta qualificação profissional, critério avaliado pelo governo português antes da liberação. 

A entrada de imigrantes como turistas e a solicitação de pedido de resistência seguida não será mais permitida. A solicitação de residência só poderá ser feita por quem já tiver um visto aprovado no país previamente. O reagrupamento familiar só será permitido para imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal no país e os familiares terão que pedir a autorização de residência em seu país de origem. 

A aprovação do pacote gerou críticas de entidades civis e opositores, além de imigrantes e apoiadores, que realizaram um protesto no parlamento durante a votação do pacote. 

Apoio para aprovação

O apoio do partido de extrema-direita Chega foi primordial para a aprovação do pacote no parlamento português. O governo de Luís Montenegro está sendo o responsável por acelerar e animar uma política imigratória em Portugal. 

Portugal era considerado um dos países mais abertos para imigrantes e a mudança recente foi justificada pela deputada de extrema-direita, Vanessa Barata, como uma medida de controle, uma vez que o Partido Socialista promoveu uma política de “portas abertas”, sem critérios, segundo ela. O impacto dessa medida não só afeta a população em um quesito social e populacional, mas também no quesito econômico, principalmente em setores que dependem de imigrantes para realizar serviços. 

Para conseguir 60 votos, o governo aceitou alterações no texto da medida, mudanças essas que incluíram a comprovação de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar e a proibição de visto para pessoas que tiveram um histórico de situação irregular no país.