Trump recorre à Suprema Corte e tenta alterar cidadania por nascimento nos EUA

O governo do presidente Donald Trump levou à Suprema Corte dos Estados Unidos um pedido para revisar a regra da cidadania por nascimento. A solicitação foi feita na sexta-feira (26) e busca dar validade a um decreto assinado em sua gestão.

Atualmente, a 14ª Emenda da Constituição garante que qualquer pessoa nascida em solo americano seja considerada cidadã, mesmo que os pais não tenham documentação regular. Esse entendimento existe há mais de cem anos, mas o governo Trump alega que a interpretação é incorreta e que a regra traz prejuízos ao país.

Questionamentos sobre a 14ª Emenda

No documento enviado ao tribunal, o procurador-geral D. John Sauer afirmou que decisões de instâncias inferiores derrubaram uma medida considerada essencial pela administração Trump, especialmente no controle de fronteiras. Para o governo, manter a cidadania automática significa conceder um direito que, segundo eles, não teria respaldo legal.

O recurso argumenta ainda que a atual interpretação beneficia milhares de pessoas que, de acordo com a visão da gestão Trump, não se enquadrariam nas condições para serem cidadãs americanas. Apesar de já estar em circulação, o material ainda não foi oficialmente protocolado pela Suprema Corte, segundo informações da CNN.

Esse posicionamento contrasta com o entendimento jurídico consolidado nos Estados Unidos desde o fim do século XIX, que considera a 14ª Emenda clara quanto ao direito de nacionalidade. Por isso, a tentativa do governo Trump representa um desafio direto a uma das bases do sistema constitucional do país.

Decisões recentes e novos processos

Esse debate não é inédito. Em junho, a Suprema Corte analisou um processo relacionado ao tema, mas, naquela ocasião, a discussão se concentrou nos limites do poder de tribunais inferiores de suspender medidas presidenciais. O resultado foi de seis votos a favor e três contrários, restringindo, mas não eliminando, a capacidade de barrar políticas desse tipo.

Donald Trump em coletiva de imprensa (Foto: Reprodução/Leon Neal/Getty Images Embed)

A partir dessa decisão, estados e grupos de cidadãos passaram a mover novas ações contra o decreto de Trump, incluindo processos coletivos. Na prática, esses questionamentos jurídicos mantiveram a medida suspensa, impedindo que fosse aplicada de maneira efetiva.

Agora, o pedido apresentado pelo governo busca que a Suprema Corte dê uma resposta definitiva. Caso aceite julgar o mérito, o tribunal terá de decidir se a cidadania por nascimento continuará assegurada pela Constituição ou se a interpretação poderá ser modificada para permitir mudanças na regra. Essa decisão tem potencial de encerrar uma disputa que se arrasta há anos no Judiciário americano.