STF divulga acórdão que formaliza condenação de Bolsonaro
A decisão publicada oficializa o julgamento do ex-presidente e mais sete réus pela trama golpista; agora as defesas têm cinco dias para protocolar recursos
Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que trata sobre o julgamento do chamado “núcleo 1” do plano de golpe contra o Estado Democrático de Direito, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados em setembro.
Além de formalizar o julgamento, o acórdão abre um prazo de cinco dias para a apresentação de recursos por parte das defesas dos réus. Apesar da possibilidade de recursos, os advogados somente podem contestar aspectos formais da decisão, como contradições ou erros.
Detalhes do acórdão
O acórdão é um documento cujo objetivo é formalizar os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, responsáveis pelo julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Os ministros tinham até 60 dias, contados a partir da data do julgamento (11 de setembro), para emitir o documento, que conta com 1.991 páginas.
No núcleo 1 estão oito réus, incluindo o Jair Bolsonaro, que foram condenados por um plano de golpe contra o Estado. Os réus foram condenados por 5 crimes, que são: golpe de Estado; organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Entretanto, somente Alexandre Ramagem não foi condenado pelos dois últimos crimes.
Luiz Fux, ministro do STF (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)
O placar do julgamento foi de 4 votos a 1, somente com Fux sendo o voto contrário, propondo a absolvição da maior parte dos réus. Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de 5 dias para que as defesas protocolem seus embargos de declaração. Contudo, os advogados apenas podem contestar contradições, omissões ou erros materiais do veredito, não tendo o poder de mudá-lo.
Condenação do núcleo 1
No julgamento, que ocorreu no dia 11 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo a maior entre as outras condenações. Os demais receberam penas que variam entre 2 anos a 26 anos, com Mauro Cid tendo a menor entre elas (2 anos).
Contudo, a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada por Alexandre de Moraes, não tem ligação com o julgamento pela tentativa de golpe. Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao inquérito que investiga seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo são acusados de coação, devido a atuação dos dois nos Estados Unidos.
Já nesta terça-feira (21), o STF realizou o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, intitulado de grupo da desinformação. Todos os sete réus foram condenados pela Primeira Turma, com o placar sendo de 4×1 para a condenação. Novamente, o único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. A maior parte das penas são de mais de 10 anos, variando entre 7 anos a 17 anos de prisão.
