Conselho de Ética da Câmara afasta cassação de Eduardo Bolsonaro; PT recorre
Deputado federal, recentemente denunciado por coação e há mais de seis meses sem comparecer ao plenário, corre outros riscos de perder o mandato
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados optou na quarta-feira (22), por 11 votos a 7, por arquivar um dos quatro processos existentes contra o parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a ação pedia a perda do mandato do deputado federal por quebra de decoro, devido a ataques verbais a instituições democráticas e tentativa de influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), analisará em breve se as três demais representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética deverão tramitar em conjunto ou ser avaliadas separadamente.
PT entra com recurso contra arquivamento do processo
A decisão do Conselho foi mal-recebida pela esquerda no Congresso. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, considerou-a um “desmerecimento ao Parlamento, à democracia e ao Conselho de Ética”.
Após manifestar duras críticas à avaliação do órgão, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reuniu ontem (23) mais de 80 assinaturas de deputados (ultrapassando o mínimo necessário de 10%) para que, com a aprovação de Hugo Motta, o plenário da Câmara possa apreciar a manutenção ou reversão do arquivamento. Caso o arquivamento seja negado pela maioria desses congressistas, o Conselho de Ética terá de reavaliar o caso.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (Foto: Reprodução/Gustavo Minas/Getty Images Embed)
Essa não é a primeira vez que o PT tece críticas ao andamento da representação, já que, em setembro, o partido denunciou uma suposta relação íntima do relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), com a família Bolsonaro, que poderia gerar imparcialidade na condução do processo. Para embasar a alegação, Lindbergh Farias argumentou que Freitas já chamou publicamente Eduardo Bolsonaro de “amigo” e jurou fidelidade ao ex-presidente. Além disso, Farias se ancorou no fato de que o relator defendeu o impeachment de ministros do STF e anistia aos condenados pelo 8 janeiro.
Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato por faltas
Na decisão desta semana, a maioria dos integrantes do Conselho de Ética acompanhou o entendimento do relator Delegado Marcelo Freitas, que manifestou, no documento, a falta de consistência para a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
“A Representação parte de uma premissa equivocada: a de que o REPRESENTADO seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, expôs Freitas no relatório.
O filho de Jair Bolsonaro, no entanto, corre outros riscos de ser afastado do cargo. No final de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Renato Figueiredo por coação. O crime consiste na tentativa de intimidação e consequente interferência judicial e refere-se à vinculação pública da cessão de sanções dos Estados Unidos ao Brasil e a autoridades brasileiras à interrupção do julgamento e anistia para seu pai, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro em uma conferência conservadora dos Estados Unidos, em junho de 2025 (Foto: Reprodução/Alexander Tamargo/Getty Images Embed)
Talvez a mais séria ameaça à continuidade de Eduardo Bolsonaro no poder, no entanto, venha não de condenações por terceiros, mas de seu próprio comportamento. É que o deputado, que se encontra nos Estados Unidos desde março deste ano, sob alegação de “perseguição política” no Brasil, está próximo de atingir mais de ⅓ do ano legislativo sem comparecer ao plenário, o que qualificaria perda de mandato.
As estratégias de seus aliados para que ele permaneça no exterior foram várias: tentativas de içá-lo a líder da minoria no Congresso, o que permitiria missões no exterior, e suspensão pelo Conselho de Ética devido às denúncias de quebra de decoro, o que lhe afastaria temporariamente do cargo, sem contagem de presença.
Elas, no entanto, não se mostraram bem-sucedidas, o que sugere que, mesmo que o recurso impetrado pelo PT ontem não obtenha o efeito desejado, Eduardo Bolsonaro pode estar mais perto da perda do mandato.
