Discord tem lives suspensas pelo governo após morte de menina de 13 anos
Suspensão entra em vigor em até três dias. Se houver descumprimento ou novos casos, a plataforma pode sofrer multa de até R$ 50 milhões e bloqueio total
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou nesta quarta-feira o bloqueio das transmissões ao vivo no Discord em território nacional. A medida começa a valer em até três dias e se estenderá enquanto a plataforma não comprovar a adoção de mecanismos efetivos para proteger crianças e adolescentes. A decisão segue a morte de uma adolescente de 13 anos ocorrida em uma live na plataforma em junho.
O bloqueio atinge especificamente o Go Live, recurso de transmissão de vídeo ao vivo em servidores, bem como outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. O Discord continuará operacional para mensagens, chamadas de áudio e demais funcionalidades. A plataforma não será interditada completamente.
Em caso de não cumprimento das determinações, a ANPD aplicará multa diária. O valor será fixado posteriormente. A empresa dispõe de dez dias úteis para recorrer da decisão.
A fiscalização poderá evoluir para um processo sancionador. Se a agência constatar novos descumprimentos das medidas, a multa pode chegar a R$ 50 milhões e a interdição total do serviço fica possível.
A Lei do ECA Digital, aprovada no Congresso Nacional neste ano, estabelece que uma decisão judicial é necessária para que a ANPD ordene uma suspensão. A agência obteve essa autorização antes de tomar a medida.
O episódio que levou à ação
Janja Lula da Silva trouxe o tema para o debate nacional quando, durante cerimônia de sanção de lei que trata de violência sexual contra crianças, cobrou publicamente o bloqueio da plataforma. Janja comentava em tempo real um caso de automutilação envolvendo a adolescente que faleceu em 22 de junho. “Precisamos retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”, afirmou.
A fala da primeira-dama desencadeou ações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que iniciou diálogos com representantes do Discord. Encontros ocorreram na sexta-feira e segunda-feira. O ministro Jorge Messias anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria com ação civil pública contra a plataforma.
O acompanhamento envolveu equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU, da Polícia Federal e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Plataforma Discord (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)
Cronologia da decisão regulatória
A ANPD iniciou o processo de fiscalização na última sexta-feira. Os diretores se encontraram com representantes do Discord na terça-feira, quando a empresa apresentou dados sobre a fiscalização das lives. A agência julgou essas informações inadequadas.
O Discord se comprometeu a apresentar um plano concreto de medidas e procedimentos. A proposta foi entregue na segunda-feira, porém a ANPD avaliou que não atendia aos parâmetros de proteção exigidos. Essa conclusão resultou na determinação de bloqueio divulgada hoje.
Posicionamento do Discord
O Discord informou ter identificado e desativado o servidor privado onde ocorreu o falecimento antes do acontecimento de junho. Segundo a plataforma, o servidor era acessível apenas mediante convite e não era localizável por outros usuários.
A empresa mantém equipes dedicadas ao combate a grupos ligados a atividades violentas. Essas equipes trabalham para detectar ameaças, remover conteúdos que descumprem políticas e compartilhar informações com autoridades quando apropriado.
O Discord ressaltou que denúncias feitas pela plataforma auxiliaram na prisão de extremistas violentos, além de responder a solicitações de órgãos de segurança. “Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos”, disse a empresa.
Avaliação da ANPD
A ANPD determinou que a plataforma tem sido usada regularmente como espaço para violações graves contra crianças e adolescentes. As transmissões ao vivo foram sistematicamente empregadas em casos de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
A infraestrutura técnica do Discord não permite que a plataforma acesse o conteúdo das transmissões enquanto ocorrem. Isso impede o uso de mecanismos de prevenção mais robustos. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes.
Dados da organização SaferNet Brasil apontam que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% no país. Comparando os primeiros sete meses de 2024 com igual período de 2023, os números saltaram de 264 para 406 notificações.