Silvia Abravanel e declaração de R$ 47 milhões: entenda disputa judicial pela herança de Silvio Santos
Documentos eleitorais revelam litígio em andamento com São Paulo sobre tributação de mais de R$ 429 milhões em ativos no exterior deixados pelo comunicador
Silvia Abravanel, que concorre a deputada federal pelo PSD em São Paulo, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração de bens avaliada em valor não divulgadoEntre os ativos constam imóveis, investimentos financeiros, participações em empresas de produção audiovisual e posições em agronegócio. A documentação deixa evidente que persiste disputa judicial envolvendo a família e o Estado de São Paulo acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente à herança de Silvio Santos, falecido em agosto de 2024.
Ex-apresentadora do Sábado Animado no SBT, Silvia é a segunda filha do comunicador. Sua candidatura ao Congresso Nacional ocorre após filiação ao PSD em março de 2026, mesma época em que assumiu a presidência da Associação de Combate à Obesidade (ABCO), focando em políticas para pessoas com obesidade e deficiência.
A questão tributária sobre a herança bilionária
O conflito judicial não opõe as seis filhas de Silvio Santos entre si, mas sim toda a família contra o Estado de São Paulo. O ponto central diz respeito à quantia devida de ITCMD sobre os bens deixados pelo empresário.
Segundo documentação consultada, Silvio Santos mantinha mais de R$ 429 milhões em contas localizadas em paraísos fiscais. As contas estavam distribuídas entre as Ilhas de Bahamas e o território dos EUA, em instituições como Banco Suntrust e Citibank. O litígio envolve exatamente quanto deve ser pago de imposto sobre esse patrimônio.
Os depósitos judiciais declarados por Silvia demonstram que a disputa segue em trâmite. Ela informou dois depósitos de ITCMD: um no valor de R$ 6.796.301 e outro de valor não divulgadoEsses valores foram depositados enquanto aguarda-se o desfecho definitivo sobre o total devido.
A defesa da família não refuta a obrigação tributária em si, mas contesta o valor cobrado. Argumentou que cálculos do Estado desconsideraram débito de R$ 10.307.491,04 deixado por Silvio Santos e que faltam normatizações legais aplicáveis a heranças compostas por bens no estrangeiro.
O juiz Márcio Ferraz Nunes, responsável pela causa, deferiu liminarmente o pedido da família para suspender dívida de R$ 17.610.213,38 questionada. Conforme sua decisão:
“Em vista do exposto, defiro o pedido liminarmente formulado autorizando o depósito do valor da diferença questionada, (R$17.610.213,38), no prazo de cinco dias, suspendendo-se, com ele, em consequência, a exigibilidade do crédito tributário”.
Trata-se, porém, de decisão provisória. O depósito deveria ser realizado em cinco dias úteis.
Já a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo rebateu os argumentos apresentados. Sustenta que o cálculo deve seguir a legislação estadual conforme domicílio ou localização dos bens no Brasil, e solicitou investigação acerca da dívida alegada pela defesa.
Silvio Santos posa com as seis filhas Patrícia, Silvia, Cíntia, Renata, Rebeca e Daniela em sua mansão (Foto: reprodução/Instagram)
Em dezembro, a Folha de São Paulo noticiou determinação judicial para perícia adicional. O procedimento analisará contas, bens, empresas e todo patrimônio vinculado a Silvio Santos a fim de apurar o valor definitivo do imposto devido. A perícia representa novo estágio em contenda que se arrasta por meses.
Na declaração de Silvia consta participação em empresa sediada nas Bahamas: mil ações da Grateful Limited avaliadas em R$ 4.78 milhões. Também aparece saldo de US$ 5.315,08 (cerca de R$ 29,2 mil) em conta corrente no Citibank, em Nova York.
Estrutura do patrimônio declarado
O principal ativo de Silvia consiste em Letra de Crédito Imobiliário (LCI) do Santander, investimento de renda fixa que financia o setor imobiliário. Esse ativo sozinho representa mais de um terço da totalidade do patrimônio que declarou.
Outros investimentos constam na documentação: Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) do Santander, títulos de capitalização do Bradesco, CDB de R$ 11.255,83 e R$ 0,87 em caderneta de poupança também do Bradesco.
Quatro imóveis figuram na declaração: residência avaliada em R$ 7,5 milhões, casa de R$ 1,78 milhão, prédio residencial de dois pavimentos orçado em R$ 997,5 mil e apartamento na Torre Serra do Japi estimado em R$ 844,5 mil. Silvia declarou ainda fração de 35,05% de propriedade rural em Cesário Lange, com 23,5 hectares, registrada por R$ 1,5 milhão.
Em participações societárias, Silvia declarou R$ 2,3 milhões em adiantamentos para futuro aumento de capital da SLA Produções Artísticas, aporte destinado à aquisição de imóvel comercial. Possui quotas também nas empresas SLA Participações, Kolonia Kids Eirelli e SLA Produções Artísticas.
Pela declaração ao TSE, não fica transparente quais valores específicos Silvia recebeu como herança de Silvio Santos. Também não consta possível participação acionária dela no SBT. É provável que a partilha ainda não tenha sido completada em sua totalidade.