Governo brasileiro abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA
Processo de reciprocidade mira sobretaxas de Trump que afetam 23,1% das exportações brasileiras; governo avalia contramedidas previstas em lei
O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (13), a abertura do processo de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos, com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. A medida, confirmada pelo Itamaraty, busca responder às barreiras comerciais aplicadas pelo governo de Donald Trump.
A abertura do processo não implica em retaliações automáticas. O pedido ainda precisa cumprir todas as etapas previstas no decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, antes que o governo possa aplicar eventuais medidas.
Brasil contesta tarifas
O governo brasileiro refuta as acusações e afirma ter encaminhado ao órgão responsável documentos que contestam os argumentos do governo americano. “As tarifas impostas pelos Estados Unidos são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil seguirá defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz a nota oficial.
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Governo brasileiro publica nota esclarecendo pontos que adotará contra as tarifas (Foto: reprodução/Instagram/@govbr)
A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o país a adotar contramedidas diante de medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional. Entre as possibilidades, estão a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e até de obrigações ligadas à propriedade intelectual.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as tarifas aplicadas pelos EUA afetam cerca de 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. Em parte dessas operações, as sobretaxas se acumulam e chegam a atingir 37,5% das vendas para o exterior.
Tarifaço de Trump
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou em julho uma nova sobretaxa, desta vez de 25% sobre os produtos brasileiros. De acordo com o órgão, a medida é uma resposta a uma investigação que acusa o Brasil de práticas consideradas “injustificadas” e “prejudiciais à economia norte-americana”.
Na prática, as tarifas atingiram setores como máquinas, calçados e manufaturados, enquanto itens estratégicos da pauta de exportação, como carne bovina e suco de laranja, ficaram fora da lista. Esta já é a segunda onda de tarifas contra o Brasil. A primeira, de 50%, anunciada em julho do ano passado, havia sido contestada e derrubada pela Justiça americana. Agora, com a nova tarifa, o governo Lula tenta abrir outras fronteiras para escoar a produção brasileira e amenizar os impactos.