Moraes autoriza visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro na prisão domiciliar
Restrição de 30 dias termina e filhos ganham autorização; Flávio segue impedido até encerramento da campanha eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta sexta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba em Brasília os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro durante o cumprimento de prisão domiciliar. Os encontros respeitarão duas restrições centrais: não poderão ter finalidade político-eleitoral e nem permitir a divulgação de manifestos políticos-eleitorais. Visitas adicionais ficarão sujeitas a autorização prévia do STF.
O senador Flávio Bolsonaro permanece proibido de encontrar o pai. A restrição que impede o candidato à Presidência da República de estar com Bolsonaro se estende até o encerramento das eleições. Os demais filhos, assim, recebem permissão que não abrange o senador fluminense.
A autorização encerra uma proibição de 30 dias que Moraes impôs em 17 de julho. Naquela ocasião, o ministro vetou todas as visitas, mantendo acesso apenas à equipe médica, aos fisioterapeutas e aos advogados. Esse período de restrição terminou e agora a situação muda parcialmente.
Caso da carta política
A suspensão anterior resultou do episódio em que Flávio Bolsonaro publicou a chamada “Carta aos brasileiros”, documento redigido pelo pai. O ato violou restrições que o Supremo estabeleceu para o regime de prisão domiciliar. O incidente levantou preocupações sobre o cumprimento das condições concedidas.
Moraes reforçou em sua ordem a necessidade de observar rigorosamente o que foi determinado judicialmente. Segundo o ministro:
“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”
A defesa de Bolsonaro havia recorrido contra a decisão que proibia encontros com teor eleitoral e circulação de manifestos. O recurso buscava eliminar ou suavizar essas limitações, mas Moraes manteve a autorização dentro das restrições que estabeleceu.
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/SERGIO LIMA)
Pedido de Milei negado
O ministro também rejeitou um pedido apresentado pela defesa para que o presidente argentino Javier Milei pudesse fazer uma visita ao ex-presidente brasileiro. A solicitação não foi acolhida.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na trama golpista. O benefício de prisão domiciliar foi concedido com base em seu estado de saúde considerado frágil. A concessão do regime menos rigoroso veio acompanhada de condições severas de cumprimento, das quais o controle sobre visitas é um dos aspectos mais relevantes.