Ministro Durigan quer reduzir déficit com combate à pejotização

Nesta segunda-feira (24), o ministro da fazenda, Dario Durigan, defendeu o combate à chamada pejotização como uma forma de tentar reduzir o crescente rombo da Previdência Social. A ideia é aumentar a contribuição de empresas que utilizam esse modelo de contratação em grande parte de suas equipes. Segundo Durigan, a medida poderia ajudar a melhorar a arrecadação e garantir mais proteção aos trabalhadores no futuro.

A pejotização acontece quando uma pessoa é contratada como empresa, por meio de um CNPJ, em vez de ter um emprego com carteira assinada. Esse modelo pode ser usado de forma legal em algumas atividades, mas gera discussão quando serve para substituir uma contratação formal. Nesses casos, o trabalhador pode perder parte dos direitos previstos para quem tem carteira assinada, enquanto a contribuição para a Previdência pode ser menor

Ministro explica proposta para empresa

De acordo com Durigan, estudos analisados pelo governo mostram que algumas empresas estão trocando funcionários contratados pela CLT por trabalhadores registrados como pessoas jurídicas. Um exemplo é o microempreendedor individual, conhecido como MEI, que tem uma contribuição menor para a Previdência. Para o ministro, o problema aparece quando a pessoa exerce, na prática, uma função de funcionário com carteira assinada, mas é contratada como empresa. Segundo ele, essa mudança pode aumentar o déficit da Previdência.

Durigan defendeu que o governo avalie uma regra para limitar o uso da pejotização em cada empresa. A proposta permitiria esse tipo de contratação em situações consideradas normais, mas poderia exigir uma contribuição maior de empresas que tenham uma parcela muito alta dos funcionários nesse formato.

“Poderia se ter uma regra no país de uma porcentagem do que uma empresa contrata como pejotizado ou não. Se tem 10% (contratado como pejotizado), está terceirizando um serviço e que é da regra do jogo, é ok. Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social”, afirmou.

A discussão envolve as contas da Previdência e os direitos dos trabalhadores. Quando uma pessoa deixa de ser contratada pela CLT e passa a atuar como pessoa jurídica, a forma de contribuição muda. Com uma arrecadação menor, o governo pode enfrentar mais dificuldades para manter o sistema no futuro. A proposta de Durigan ainda está em debate e não representa uma mudança imediata nas regras. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre permitir contratos por pessoa jurídica e evitar que esse modelo seja usado para substituir empregos formais.

Para o governo, a medida também busca garantir mais segurança para os trabalhadores no futuro. A ideia é evitar que a redução de custos para as empresas resulte em menos proteção e menos recursos para a Previdência Social.

Ministro da fazenda, Dario Durigan (Vídeo: Reprodução/Youtube/Rádio CBN)

Debate também envolve o trabalho

O tema já havia sido comentado pelo ministro do trabalho, Luiz Marinho. No fim de junho, ele afirmou que o MEI não deve ser usado para esconder uma relação de emprego. Para Marinho, o microempreendedor não pode ter, na prática, as mesmas características de um funcionário com carteira assinada. A discussão envolve empresas, trabalhadores e a Previdência, já que cada modelo de contratação possui regras diferentes e pode mudar a forma de contribuição e os direitos recebidos.

Por isso, o governo busca uma forma de combater possíveis abusos sem impedir os casos em que a contratação como pessoa jurídica é permitida. A principal preocupação é evitar que uma pessoa seja tratada como funcionária no dia a dia, mas tenha outro tipo de contrato apenas para diminuir os custos da empresa. Para o trabalhador, uma contribuição menor também pode significar menos proteção no futuro.

Dario Durigan é ministro da fazenda e tem formação em Direito pela Universidade de São Paulo, além de mestrado pela Universidade de Brasília. Antes de assumir o cargo, trabalhou em diferentes áreas dos setores público e privado. Já passou pela Casa Civil, pela Prefeitura de São Paulo e pela Advocacia Geral da União. Também trabalhou no WhatsApp e foi secretário executivo do Ministério da Fazenda.

À frente da Fazenda, Durigan participa de decisões sobre as contas do governo, a arrecadação e medidas para melhorar a situação financeira do país. Nesse cenário, a Previdência está entre os assuntos que exigem atenção, principalmente pelo aumento das despesas e pela necessidade de garantir recursos para o pagamento dos benefícios.

A discussão sobre a pejotização faz parte de um debate maior sobre o futuro da Previdência. Para o governo, aumentar a contribuição em casos considerados abusivos pode ajudar a reduzir o déficit e garantir mais recursos para o sistema. Por enquanto, não existe uma nova regra definida, e o assunto ainda deve ser discutido entre governo, empresas e trabalhadores.