Justiça suspende contratação de shows de Ana Castela e Gustavo Mioto em MG
Magistrado acata denúncia do MPMG sobre desproporcionalidade entre cachês e arrecadação municipal, impondo multa de R$ 200 mil por descumprimento
Um juiz da 1ª Vara Cível de Barbacena determinou, nesta terça-feira (1º), o bloqueio de R$ 1,816 milhão reservados para pagar artistas na 40ª Festa da Banana de Santa Bárbara do Tugúrio. A decisão atende ação do Ministério Público de Minas Gerais, que questiona o gasto com Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal em um município de pouco mais de 4 mil habitantes. A prefeitura fica proibida de fazer qualquer pagamento, sob risco de multa.
O Campo das Vertentes, região onde fica Santa Bárbara do Tugúrio, torna-se centro de debate sobre os limites do dinheiro público em festividades. O argumento do MPMG é simples: o valor dos cachês supera a arrecadação própria municipal prevista para 2026, estimada em R$ 930 mil. Isso quer dizer que o município gostaria de gastar quase o dobro do que arrecada anualmente só com esses sete artistas.
O que a Justiça determinou
A liminar impõe multa de R$ 200 mil cada vez que a prefeitura descumprir a ordem. As empresas contratadas precisam suspender as apresentações, e qualquer adiantamento dado aos artistas deve ser devolvido. A magistrada fundamentou a decisão em princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade. Conforme o despacho, “a aplicação de recursos públicos deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa”.
A juíza considerou ainda que “os elementos apresentados na ação indicam que as despesas para apresentações artísticas podem comprometer a realização dos serviços públicos essenciais”. O evento estava marcado para 23 a 27 de setembro.
O argumento do Ministério Público
O MPMG aponta desproporcionalidade clara. Enquanto a cidade arrecada R$ 930 mil por ano, quer gastar R$ 1,816 milhão com sete artistas. A diferença é de quase 95%. As contratações ocorreram por “inexigibilidade de licitação”, o que dispensa processo de licitação, mas o MP identificou risco aos serviços básicos.
Os números de festas municipais revelam crescimento acelerado. Em 2024, o município gastou R$ 1,6 milhão. Em 2025, esse valor saltou para R$ 4,9 milhões, um aumento superior a 200%. Só a Festa da Banana cresceu 300% no período analisado pela ação. Houve remanejamento de verbas que saíram de educação, saúde e assistência social.
Em 2023, show de Joelma foi suspenso por decisão judicial similar no mesmo município.
Ana Castela e Gustavo Mioto (Foto: reprodução/Instagram)
A resposta da administração municipal
A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio disse que respeita a decisão, mas discorda dela. Em nota, afirmou: “Esse respeito, contudo, não significa concordância automática com toda interpretação ou decisão”. A administração anunciou recurso e prometeu levar documentos ao tribunal.
Segundo a prefeitura, “apresentando ao Tribunal documentos técnicos e informações atualizadas que modificam significativamente o quadro analisado até o momento”, será possível demonstrar viabilidade dos gastos. O argumento é que fatos novos não foram considerados pela juíza.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme documento citado pela Prefeitura, realizou análise que apontou saldo orçamentário disponível. A administração argumenta que os recursos vêm de impostos gerais, não de saúde, educação, FUNDEB ou assistência social.
Sobre a infraestrutura de creches
A Prefeitura questionou o uso de falta de vagas em creche como fundamento central da decisão. Segundo a administração, essa carência vem de gestões anteriores e de demanda histórica. Desde 2021, afirma, trabalha para corrigir problemas acumulados.
Um contrato de construção de creche municipal está em andamento (nº 066/2025). Até o momento, R$ 850,742,99 foram pagos com recursos próprios. A obra tem medições, diários técnicos e registros fotográficos que comprovam execução. Quando pronta, ampliará a capacidade de educação infantil.
A Prefeitura reafirmou compromisso em cumprir determinações judiciais enquanto vigentes. Ao mesmo tempo, exercerá direito de recorrer e apresentar documentos que fundamentem sua posição.