STJ rejeita recurso e frustra tentativa de mandar Alexandre Nardoni e Anna Jatobá de volta à cadeia
A 5ª Turma rejeitou por unanimidade o recurso porque a associação não quitou as custas exigidas para tramitar na corte
O Superior Tribunal de Justiça negou nesta quarta-feira (2) o pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para voltar a prender Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni em 2008. Os dois cumprem pena em regime aberto. A 5ª Turma rejeitou o recurso por unanimidade, mas a razão não foi o mérito das alegações: a associação deixou de pagar as custas processuais do tribunal.
Isabella Nardoni tinha 5 anos quando foi arremessada da janela do sexto andar de um edifício na Zona Norte de São Paulo, em 29 de março de 2008. No julgamento de 2010, Alexandre Nardoni recebeu condenação de 31 anos por homicídio triplamente qualificado. Anna Carolina Jatobá foi condenada a 26 anos de reclusão. Ambos negaram o crime desde então.
As progressões de regime
Anna Carolina obteve a progressão para regime aberto em 2023. Alexandre conquistou o mesmo benefício um ano depois, em 2024. Após a mudança de status, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ procurou a Justiça acusando os dois de desrespeitar as exigências legais para permanecer em liberdade.
Segundo a entidade, Nardoni e Jatobá circulavam em horários incompatíveis com as restrições do regime aberto e não comprovavam trabalho regular. A associação também contestava o endereço informado ao tribunal e afirmava que o casal frequentava bairros da Zona Norte de São Paulo e Barueri, na Grande São Paulo.
STJ rejeita volta de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá à prisão (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
A iniciativa contou com apoio de moradores. Angelo Carbone, advogado da associação, relatou: “Foram mais de 2 mil pessoas que moram nessa região que fizeram um abaixo-assinado pedindo a volta dos Nardoni para a cadeia”. Carbone argumentou que os condenados infringiam as medidas judiciais. “Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto”, declarou o advogado.
O julgamento no STJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou a ação em 2025. A associação recorreu ao STJ, e o julgamento virtual se iniciou em 27 de agosto com cinco ministros da 5ª Turma. O ministro Ribeiro Dantas atuou como relator.
A corte, porém, não analisou as alegações de descumprimento das condições do regime aberto. O tribunal barrou o recurso por questão processual: a falta de pagamento das custas. O STJ informou que:
“Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+”.
A associação havia argumentado que deveria ser isenta do pagamento de custas por ser entidade de direitos humanos. O tribunal rejeitou esse argumento. O tribunal também esclareceu que:
“Ao negar o agravo regimental, a Quinta Turma considerou que a simples alegação de que a associação teria direito à gratuidade da justiça não era suficiente”.
Sem o recolhimento realizado, a corte não analisou o mérito do caso. A associação reafirmou que o objetivo nunca foi questionar a condenação já estabelecida, mas apenas verificar se as condições impostas para o cumprimento da pena em liberdade estavam sendo observadas.
Nardoni e Jatobá se separaram em 2023. Houve noticiário em 2025 sobre possível reaproximação do casal, mas sem confirmação oficial.