Congresso aprova fim do Imposto de Importações até US$ 50

O Congresso Nacional votou pela aprovação definitiva da MP 1.357/2026, nesta quinta-feira (3), confirmando o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida prevê a retirada do Imposto de Importação de 20% para importações de até US$ 50. A votação aconteceu poucos dias antes do prazo final de validade da medida, que terminaria em 8 de setembro. Com a aprovação, o imposto não será mais cobrado dos consumidores assim que o texto for sancionado pelo presidente Lula.

Impulso ao consumo e receio do setor produtivo

A retirada do imposto reduz o custo final para o consumidor, deixando a cobrança restrita ao ICMS estadual. Na prática, como o imposto é calculado “por dentro”, no ato da compra, a tributação acontece de forma mais direta. Entretanto, a eliminação da chamada “taxa das blusinhas” divide opiniões sobre seus impactos na economia. A medida pode até aliviar o bolso do consumidor, mas traz novos desafios para a indústria e o comércio nacionais.

Site da Shein, plataforma de importações (Foto: reprodução/X/@exame)

Segundo o economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, a alíquota de 20% sobre importações, criada em 2024, funcionava como uma forma de proteger o mercado interno, especialmente o setor têxtil. Com a retirada da cobrança, as empresas brasileiras podem perder competitividade diante de produtos importados que chegam ao país com preços mais baixos. Galhardo declara:

“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país. […] Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente, justamente para tentar reduzir essa enxurrada de produtos asiáticos baratos, principalmente eletrônicos, roupas e acessórios.”

Fim da taxa de importações quase perdeu a validade

O que evitou que a MP da “taxa das blusinhas” perdesse a validade foi um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado. De olho na reeleição, o governo recuou da cobrança criada em 2024 e decidiu retirar a tarifa, uma mudança que agrada consumidores de plataformas de compras internacionais.

🇧🇷🇨🇳 Senado aprova fim da taxa sobre produtos importados de até US$ 50, a famosa “taxa das blusinhas”. A medida deve impulsionar importações de produtos chineses com a nova isenção, já que gigantes como AliExpress e Shopee dominam o e-commerce no setor. pic.twitter.com/3LsuuErFLE

— Análise Geopolítica (@AnaliseGeopol) September 3, 2026

Ilustração de comércio entre Brasil e China (Foto: reprodução/X/@AnaliseGeopol)

A decisão, porém, volta a desagradar o varejo nacional, que reclama da concorrência considerada desigual com os produtos vindos do exterior.