Fachin retira pedido de Moraes para investigar Mendonça no inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin transferiu os casos para a Presidência da Corte e determinou que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestem em até cinco dias sobre as acusações.

A decisão concentra em Fachin a condução dos dois inquéritos que envolvem Moraes e Mendonça. O presidente do STF vai definir os procedimentos a serem adotados, avaliar a admissibilidade da investigação e decidir se os casos serão levados ao plenário e qual será o rito para essas análises. A transferência do expediente garante que os procedimentos passem a ser definidos pela Presidência, afastando-os dos inquéritos em andamento.

A decisão de Fachin

A ação de Mendonça na terça-feira (1º) precipitou os eventos. O ministro retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Na mesma ocasião, Mendonça sugeriu que elementos dos relatórios fossem avaliados pelo plenário. O relatório havia sido encaminhado à Presidência por Mendonça, que solicitou o prosseguimento das apurações.

Fachin assume inquéritos envolvendo Moraes e Mendonça no STF (Vídeo: reprodução/YouTube/@itatiaia)

Moraes respondeu na noite de quinta-feira (3) com um pedido de investigação contra Mendonça. Segundo a G1, Moraes acusa Mendonça de “improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS”. O ministro alega ainda que Mendonça teria usurpado autoridades policiais. Moraes cita a Constituição Federal e o regimento do STF para afirmar que a análise de crime comum de magistrado é competência de órgão colegiado. Relatório da PF indica medidas de Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.

As acusações de Moraes

Segundo a G1, Moraes afirma que Mendonça conduziu irregularmente tratativas de delação e direcionou a investigação por motivos pessoais e políticos. O ministro cita a si próprio e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como alvos desse direcionamento. A fundamentação legal de Moraes repousa na ideia de que órgãos colegiados devem analisar casos que envolvam magistrados.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, contestou a validade do pedido. Segundo a G1, Gonet afirmou que “a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF”. Gonet foi mencionado nos relatórios divulgados por Mendonça. A decisão de Fachin, tomada na sexta-feira (4), determina prazo de até cinco dias para PGR e Mendonça se manifestarem sobre o pedido de investigação.

Após as manifestações, Fachin vai avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento antes de decidir os próximos passos. O sequenciamento dos eventos marca a escalada: terça-feira (1), Mendonça retira o sigilo; quinta-feira (3), Moraes pede a investigação; sexta-feira, Fachin assume a condução dos casos e estabelece o prazo para manifestações.