Sanção de Lula acaba com “Taxa das Blusinhas”
Presidente sanciona medida provisória aprovada pelo Congresso que zera o imposto sobre compras internacionais custando até 50 dólares
Após aprovação do Congresso Nacional, na semana passada, faltava apenas que Lula sancionasse a nova lei que acaba com o imposto de 20% sobre compras internacionais de até U$50. Uma Medida Provisória editada pelo governo em maio desse ano já tinha suspendido a cobrança, mas ela perderia a validade se não fosse convertida em lei.
A negociação
O imposto, criado em 2024 pelo próprio governo Lula, buscava aumentar a arrecadação de impostos para equilibrar contas públicas, mas ficou marcado como um grande ponto de desgaste político do presidente. Agora, visando a reeleição, a discussão sobre revogar a taxa voltou à tona. Lula ainda enfrentou oposição de industriais brasileiros, que julgavam positivo o efeito do imposto, mas classificou como falso o “discurso dos empresários que falam sobre prejuízo”.
Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta (Foto: Reprodução/flickr/Lula Oficial)
O presidente ainda fechou um acordo com Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para agilizar a aprovação da lei. A comissão mista para análise da medida provisória foi instalada no dia 1° de setembro e a aprovação logo veio no dia 3.
O Congresso ainda aprovou um mecanismo de aviação do impacto financeiro da medida nos setores produtivos brasileiros. A avaliação se dará primeiro após três meses da aprovação, depois após seis meses, a partir de dados do Ministério da Fazenda.
Lula durante a sanção da nova lei (Foto: Reprodução/flickr/Lula Oficial)
Caso sejam identificados impactos econômicos, é dever da Fazenda estudar formas de mitigá-los. Além disso, o Congresso deverá reavaliar ano a ano o fim dessa taxação em diversos setores, como vestuário, brinquedos e cosméticos.
Como ficam os impostos
Antes, uma compra de 50 dólares, por exemplo, receberia uma taxa de 20%, passando a custar 60. Em cima disso, ainda havia a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo de âmbito estadual. Ele pode variar de 17 a 20%, dependendo do estado. O valor final da compra seria de 72 a 75 dólares, ou aproximadamente 375 reais.
Agora, sem a “taxa das blusinhas”, um mesmo produto de 50 dólares tem somente a cobrança do ICMS. Sendo assim, sairia de 60 a 62 reais, ou cerca de 315 reais, significando um desconto de até 60 reais. Vale lembrar que o ICMS tem uma forma diferente de calcular quanto será cobrado, que acaba fazendo com que o imposto incida sobre ele mesmo e fazendo a alíquota real seja ligeiramente maior que a anunciada.