Caso Master: André Mendonça levanta sigilo de investigações conduzidas pela PF
Ministro libera inquéritos e petições a pedido do presidente da Corte dias antes de sessão que julgará relatório sobre conexão entre Moraes e Vorcaro
André Mendonça expediu despacho na noite da última quinta-feira (10) determinando a abertura do sigilo de investigações principais relacionadas ao Banco Master em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A decisão responde a uma requisição formal do presidente da Corte, Edson Fachin, e torna públicos inquéritos, reclamações e petições ligados ao caso Master. Ao todo, 14 procedimentos vinculados à investigação serão acessíveis, conforme informações do G1. Procedimentos complementares continuam sigilosos.
No despacho, Mendonça, que atua como relator do caso, ordenou especificamente o levantamento do sigilo da Petição 15.556, tida como o núcleo investigativo principal. Ele comunicou também que providências administrativas estão em andamento para remeter cópias completas dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes.
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”.
Solicitação do presidente do Supremo
Fachin havia apresentado formalmente o pedido de abertura após agendar para terça-feira (15) o julgamento sobre a legitimidade de um relatório da Polícia Federal. O documento, gerado por ordem de Mendonça, apontou uma possível vinculação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente da Corte argumentou que disponibilizar os procedimentos permitiria aos magistrados examinar o acervo de informações relativo ao caso antes da análise programada para a semana seguinte. Fachin ressalvou apenas a preservação do sigilo de diligências cuja exposição pudesse prejudicar investigações futuras.
A elaboração do relatório e seus desdobramentos na investigação precipitaram uma crise interna de proporções inéditas no STF.
Tensão acirrada entre ministros
A decisão de libertar os autos ocorre quando a tensão entre Mendonça e Moraes concernente às investigações do Banco Master se intensifica. Discordâncias sobre a gestão do processo se aprofundaram após o relatório da Polícia Federal divulgado por solicitação de Mendonça.
Segmento dos ministros entende que a apuração de um integrante da própria Corte demandaria deliberação em plenário. Durante a última quinta-feira (10), Fachin conduziu sucessivas reuniões com magistrados para debater caminhos possíveis e o procedimento da sessão marcada para terça-feira (15). Segundo relatos de membros da Corte, o presidente buscou acolher distintas posições antes da análise colegiada.
Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/ ANDRESSA ANHOLETE/ Getty Images Embed)
Alexandre de Moraes foi o primeiro a encontrar Fachin, seguido por Dias Toffoli e depois André Mendonça. Posteriormente, o presidente recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro Cristiano Zanin, e em sequência Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. No final da tarde, encontrou-se com a ministra Cármen Lúcia em seu gabinete.
Que será dessigilado e o que fica secreto
Os 14 procedimentos agora públicos compreendem: Petição 15.556, Inquéritos 5.026 e 5.035, Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662. Entre os materiais liberados constam apurações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, a investigação axial sobre tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), a reclamação da defesa de Vorcaro que transportou o caso ao STF e a petição relativa a trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes.
Continuam sob sigilo investigações relacionadas ao filme “Dark Horse” e à relação entre o senador Jaques Wagner e o ex-sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima. A disponibilização dos documentos liberados ocorre gradualmente no sistema do STF.