4 a 3 pela separação: Placar no STF aponta para não unificar processos de Moraes e Mendonça; Dino pede vista

O Supremo Tribunal Federal chegou a um placar de 4 a 3 nesta terça-feira (15) para manter as análises dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em processos separados. A sessão foi interrompida após Flávio Dino solicitar vista, adiando a conclusão do julgamento por até 90 dias, segundo o g1.

Edson Fachin, presidente da Corte, abriu a votação defendendo a separação dos casos. O magistrado foi seguido por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A posição de Fachin reiterava a decisão que havia tomado dias antes ao incorporar ao seu gabinete a relatoria sobre Moraes.

No lado contrário, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta. Flávio Dino havia acompanhado essa ala no início, mas mudou de rumo ao requerer vista, deixando o resultado final em 4 votos para a separação.

“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados”, declarou Fachin.

“Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF”, respondeu Mendonça.

A origem da crise

A discórdia no Supremo começou quando Mendonça liberou ao plenário relatórios da Polícia Federal. Os documentos catalogaram 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de informações sobre comunicações entre Vorcaro e outros atores políticos.

Os mesmos registros trouxeram à tona um contrato de R$ 130 milhões assinado entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Esses dados passaram a ocupar o centro do embate entre os juízes.

Moraes acusou Mendonça de fazer divulgação seletiva dos documentos e de omitir peças relevantes. Mendonça rebateu as acusações, sustentando que preservou sob sigilo apenas informações obrigadas por lei a permanecerem confidenciais.

Diferentes posições sobre a condução

Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso completo ao material extraído do celular de Vorcaro. A Polícia Federal confirmou ter entregue cópias ao acervo digital aos três gabinetes na segunda-feira (14).

Fachin optou por manter os processos em caminhos distintos. O caso envolvendo a comunicação entre Vorcaro e Moraes será julgado em 15 de setembro. As acusações de Moraes contra Mendonça ficaram designadas para 23 de setembro.

Gilmar Mendes apresentou questão de ordem, solicitando que os dois julgamentos fossem realizados simultaneamente. O ministro também defendeu sorteio para escolha de um novo relator que substituísse Fachin.

Flávio Dino abriu divergência, votando pela conexão dos dois casos, acompanhando a posição de Gilmar Mendes. Segundo seu argumento, havia risco de decisões conflitantes caso os processos seguissem em trilhas separadas.

Cristiano Zanin acompanhou a divergência de Dino. O ministro declarou que Mendonça não deveria participar do julgamento do relatório das mensagens de Vorcaro, dada sua participação direta no assunto.

Moraes se posicionou a favor da análise integrada de sua situação com a de Mendonça. Ele alertou para o risco de desorganização processual se as duas questões fossem decididas isoladamente.

Dino pede vista (Vídeo: reprodução/YouTube/Band News)

A mudança de voto

Após palavras trocadas entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante a sessão, Flávio Dino alterou sua posição. Em lugar de seguir com Gilmar Mendes na divergência, Dino optou por requerer vista.

“Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui”, havia dito Dino antes de mudar o voto.

“Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido”, alertou Moraes.

O resultado final ficou estabelecido em 4 votos a 3 para manter os temas em análises separadas. Os próximos passos só serão definidos após Flávio Dino liberar o prosseguimento da análise.

Moraes reafirmou que inexiste pedido formal para abertura de investigação criminal contra si. Segundo o ministro, o STF ainda discute tão somente a viabilidade de se iniciar uma apuração.