Lula anuncia reajuste do Bolsa Família antes das eleições e valor mínimo sobe para R$ 691
Benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos começam em 19 de outubro, entre o primeiro e segundo turno das eleições presidenciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira um aumento de 15% no Bolsa Família. O valor mínimo da parcela sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio passa de R$ 675 para valor não divulgadoO governo informou que os novos valores serão depositados a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
O piso de R$ 600 havia sido fixado durante o governo Jair Bolsonaro, quando o programa transitou do Auxílio Emergencial, criado na pandemia de Covid-19, para o Auxílio Brasil. Com a posse de Lula em 2023, o programa retomou o nome Bolsa Família.
Ampliação dos benefícios adicionais
Além do valor mínimo, o governo atualizou os benefícios cumulativos pagos às famílias. Crianças de até 6 anos passam de R$ 150 para valor não divulgadoO adicional para gestantes sobe de R$ 50 para R$ 58, assim como o pago a jovens entre 7 e 18 anos incompletos e bebês até 6 meses, que também vão de R$ 50 para valor não divulgadoCada integrante da família receberá um valor mínimo individual que sobe de R$ 142 para R$ 164. A soma desses valores precisa atingir, no mínimo, R$ 691 por núcleo familiar.
Impacto orçamentário e arcabouço fiscal
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste custará R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22 bilhões em 2027. O governo vai remanejar despesas do Orçamento para acomodar o gasto sem aumentar os limites de gastos do arcabouço fiscal.
Segundo o governo, a redução da fila do INSS contribuirá para liberar espaço fiscal. O orçamento original reservava R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família; com o reajuste, o total sobe para R$ 179 bilhões.
“Do ponto de vista fiscal, importante que a gente lembre que isso está sendo feito dentro das regras”, disse Moretti.
Justificativa: recomposição inflacionária
O governo fundamenta o reajuste na necessidade de recompor a inflação acumulada desde março de 2023. De acordo com a administração, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 15,04% no período, exatamente o percentual do aumento. O INPC é usado para medir a variação de preços para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
Pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação seria ainda maior: 16,3%.
“Isso corresponde exatamente ao que a lei nos autoriza a fazer, que é recomposição do poder de compra das famílias”, afirmou Moretti.
“Isso é instrumento fundamental para que a gente siga tendo resultados na redução da taxa de pobreza”, completou o ministro.
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Lula anuncia aumento do Bolsa Família (Vídeo: reprodução/Instagram/@lulaoficial)
Argumentação jurídica da AGU
A Advocacia Geral da União (AGU) sustenta que o decreto tem caráter de recomposição do valor real dos benefícios, sem criar novos beneficiários nem alterar critérios de acesso. A autarquia argumenta que a legislação autoriza a correção dos valores e que a inflação não pode reduzir a proteção a famílias vulneráveis.
“A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral”, segundo a AGU.
Cobertura e critérios de acesso
Em setembro, o Bolsa Família atendia 19,29 milhões de famílias. O reajuste beneficia todas elas sem necessidade de nova inscrição. Famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais têm direito ao benefício, a renda per capita é calculada pela soma da renda total dividida pelo número de integrantes da família.
O acesso ocorre por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que concentra informações socioeconômicas de famílias em situação de pobreza. A gestão do programa é compartilhada entre governo federal, estados e municípios, sendo estes últimos responsáveis pela coleta de informações nos postos de atendimento.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto com a participação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e apresentação dos detalhes fiscais pelo ministro Bruno Moretti.