Fachin adia o caso Mendonça sobre o Banco Master
Fachin retira de pauta de julgamento sobre André Mendonça previsto para 23 de setembro e ainda não define uma nova data para análise do caso
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que examinaria as ações do ministro André Mendonça em apurações envolvendo o Banco Master. A sessão estava agendada para o dia 23 de setembro.
Essa determinação foi feita nesta quinta-feira (17), depois que uma questão de ordem surgiu durante uma reunião do plenário na terça-feira (15). A discussão abrange procedimentos ligados a Mendonça e ao ministro Alexandre de Moraes, bem como dúvidas sobre como as investigações estão sendo conduzidas e por quem. O julgamento foi adiado para uma data ainda sem definição, e Fachin não informou quando o assunto será pautado novamente no Supremo. Essa decisão acontece em um contexto de discordâncias entre os ministros sobre o andamento dos trâmites processuais do caso.
Questão de ordem interrompe análise
A decisão de adiar a discussão está ligada à questão de ordem que o plenário do STF debatia em 15 de setembro. Naquela data, os ministros estavam avaliando se processos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser julgados em conjunto. A discussão foi suspensa quando o ministro Flávio Dino pediu vista, o que significa que ele solicitou mais tempo para analisar o caso antes de dar seu voto.
A votação sobre a questão de ordem estava em 4 votos a 3 a favor da análise separada dos casos quando Dino interrompeu o julgamento. O ministro tem um prazo para devolver o processo, mas a continuação da análise também depende de Fachin incluí-la na pauta.
Em uma decisão divulgada nesta quinta-feira, Fachin declarou que os pontos levantados na questão de ordem se conectam diretamente com o processo de Mendonça. Entre as questões estão debates sobre a própria condução dos procedimentos e a possibilidade de os casos serem analisados juntos. Por essa razão, o presidente do STF determinou que a análise referente a Mendonça ocorrerá em outro momento.
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Edson Fachin(Foto: reprodução/Instagram/@perfilcombrasil
O que está sendo debatido
O caso envolvendo Mendonça diz respeito à Petição 16.704, que reúne questionamentos feitos por Alexandre de Moraes sobre a atuação de seu colega em procedimentos relacionados às investigações do Banco Master e do INSS. As alegações apresentadas por Moraes estão sendo analisadas no Supremo e não constituem, por si só, uma decisão final do tribunal sobre qualquer irregularidade.
Em outro procedimento, a Petição 16.662, o STF está examinando um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Esse material foi gerado no contexto das investigações do Banco Master e passou a fazer parte da disputa sobre a condução dos procedimentos dentro da Corte.
Mendonça declarou que pediu a investigação para descobrir a quem pertenciam as mensagens encontradas no celular de Vorcaro e que enviou o caso para o Supremo após a identificação de Moraes. Por outro lado, Moraes contesta a maneira como a investigação foi conduzida e a divulgação de documentos relacionados a ela.
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André Mendonça dando uma entrevista ao podcast( Vídeo: reprodução/Instagram/@oficial.andremendonca
Com a decisão desta quinta-feira, ainda não há uma nova data para o julgamento sobre Mendonça. A definição dependerá do andamento da questão de ordem e da decisão de Fachin sobre uma futura inclusão do processo na pauta do plenário.