Ministro Zanin nega liminar para abrir CPI do Master no Senado Federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, recusou pedido de liminar para forçar a instalação da CPI do Banco Master no Senado. O requerimento partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que buscava garantir a abertura do colegiado.

Zanin entendeu que não restou demonstrada omissão do presidente da Casa no tocante à criação da comissão. Antes de prosseguir, solicitou informações adicionais sobre como os requerimentos foram processados e qual foi o papel da Presidência do Senado em relação ao caso, segundo o g1.

A decisão de Zanin

Em sua análise, Zanin argumentou que o próprio Vieira reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI. Para o ministro, essas informações são necessárias para avaliar se houve, de fato, uma omissão ilegal que justificasse a intervenção do Judiciário.

“Não ficou comprovada omissão do presidente do Senado em relação à instalação da comissão”, considerou Zanin.

O ministro também observou que o pedido apresentado não esclareceu como ocorreu a tramitação nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante do conjunto de requerimentos relacionados ao caso Master. Zanin encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República e solicitou mais informações ao Senado sobre o tema antes de prosseguir.

Zanin nega pedido de CPI do Master (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Reação de Vieira

Alessandro Vieira criticou a decisão e afirmou que apresentará novas informações ao STF para tentar garantir a instalação da CPI do Banco Master. O parlamentar reforçou que a decisão não encerra a discussão sobre o tema.

Vieira alegou que a omissão do Senado em instalar a CPI é fato notório. Segundo o senador, o requerimento para criação da comissão já cumpriu os requisitos constitucionais, tendo reunido 41 assinaturas, número acima das 27 necessárias para a abertura de uma comissão no Senado.

O parlamentar havia solicitado ao STF que determinasse a Davi Alcolumbre a leitura do requerimento em até 48 horas ou na primeira sessão seguinte e desse início às providências para instalação do colegiado.

Contexto político

A investigação sobre o Banco Master está no centro de uma disputa política no Congresso entre governistas e a oposição. A cúpula do Congresso se posiciona contra a instalação de um colegiado para investigar o escândalo do banco de Daniel Vorcaro. De acordo com a G1, o Congresso tem 7 iniciativas para criar comissões sobre o Banco Master.

Para uma CPI ser criada, exigem-se requisitos específicos:

• Obter apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa
• Apresentar requerimento que seja lido em uma sessão
• Indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo certo para funcionamento da comissão

Na Câmara dos Deputados, uma CPI depende da assinatura de ao menos 171 deputados. No Senado, são necessárias 27 assinaturas de senadores para criar uma CPI. Uma CPMI exige, simultaneamente, 171 deputados e 27 senadores.

Vieira acionou o Supremo alegando que seu requerimento já cumpriu todos esses requisitos constitucionais. A resposta da Procuradoria-Geral da República e a eventual reanálise do caso por Zanin ainda não têm cronograma divulgado.