Fux suspende decisão de Dino sobre posts de Nossa Senhora Aparecida e retoma ordem de Mendonça
Ministro atendeu recurso da defesa de Flávio Bolsonaro e determinou que plataformas recoloquem a censura aos posts em 24 horas
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações associando o candidato Flávio Bolsonaro à suposição de retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Com a manobra, Fux recolocou em vigor as determinações de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que mandava remover os posts das plataformas digitais.
O desfecho ocorre dias após um carrossel de decisões contraditórias. Mendonça, na sexta-feira (25), mandou tirar o ar publicações que, segundo o TSE, não tinham base em fatos reais. Dino, no domingo (27), reverter a ordem, argumentando que o conteúdo não mencionava nominalmente Bolsonaro e que censurar viola a liberdade de expressão.
A decisão de Dino beneficiou o comediante Antonio Tabet e outras contas atingidas pela mesma lógica. Fux suspendeu os efeitos daquela decisão e marcou o caso para julgamento do colegiado completo, diante da magnitude que ganhou sobre a campanha presidencial.
O ponto de vista de Dino
O ministro entendeu que a postagem, por não nomear Bolsonaro, não constituía desinformação punível. Dino enxergou na situação um risco de expansão do poder censório da Justiça Eleitoral. O recurso veio de Tabet, cujo post havia sido removido, e o ministro viu ali uma chance de frear o que chamou de censura crescente.
Dino argumentou que a liberdade de expressão justificava a restauração do conteúdo. A decisão permitiu que diversas publicações voltassem aos feeds, reacendendo a disputa jurídica sobre os limites da remoção de posts em eleições.
A decisão de Fux
Fux ordenou que as plataformas interrompam qualquer ação decorrente da decisão de Dino e voltem à situação anterior em no máximo 24 horas, seguindo as ordens de Mendonça.
Fux determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas por Mendonça.
O ministro justificou que Dino havia suspenso uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral num momento crítico, às vésperas do primeiro turno eleitoral. A decisão, segundo Fux, permitiu circular conteúdos que o TSE avaliou como desprovidos de fundamentação factual.
Luiz Fux (Foto: reprodução/ EVARISTO SA/ Getty Images Embed)
O argumento de Fux sobre desinformação
Fux afirmou não ter tomado partido sobre os limites da liberdade de expressão, mas questionou se o STF deveria permitir a divulgação de notícia comprovadamente falsa. Fez referência aos inquéritos sobre fake news e milícias digitais, apontando que medidas ali adotadas foram draconianas.
“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não! Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das ‘milícias digitais’ (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial”, disse Luiz Fux.
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF solicitando que Fux revogasse a decisão de Dino. O ministro acolheu o pedido poucas horas depois. Agora o plenário da corte analisará o caso, com a censura novamente em vigor.