Anvisa notifica Mercado Livre após anúncio de venda de medicamentos
O comércio de medicamentos da empresa entrou na mira da Anvisa que avalia o serviço e aguarda normas específicas para plataformas digitais no país
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre nesta terça-feira (29/09), após a empresa anunciar a venda de medicamentos que precisam de receita médica pela plataforma. A empresa deverá explicar como a operação segue as regras sanitárias e apresentar documentos sobre o serviço.
A Anvisa também pediu informações sobre a farmácia responsável pelas vendas, incluindo autorização, alvará sanitário e o farmacêutico responsável. A agência quer saber ainda como as receitas serão conferidas e como os medicamentos serão armazenados e transportados.
A empresa do Mercado Livre afirmou que seus produtos têm rastreabilidade e que mantém os controles necessários sobre a origem e a validade dos itens. Também foi declarado que estão seguindo as normas sanitárias e mantendo diálogo com a Anvisa.
Autorização e Regras Sanitárias
O Mercado Livre foi notificado recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), depois que a empresa anunciou a criação de uma drogaria própria dentro de sua plataforma, com a ideia principal de vender medicamentos e outros produtos de saúde pela internet.
Segundo a agência, o Mercado Livre deverá apresentar informações que comprovem se a empresa está autorizada a realizar esse tipo de atividade e se segue as regras sanitárias exigidas para farmácias e drogarias.
A Anvisa também deve verificar como a venda dos medicamentos será realizada na plataforma, incluindo o cumprimento das regras para comercialização, armazenamento e entrega dos produtos. A medida busca garantir que a operação siga as normas de segurança para esse tipo de serviço.
Anvisa notifica Mercado Livre após empresa anunciar venda de remédio com receitahttps://t.co/ix9iZsYqfK
— Folha de S.Paulo (@folha) September 29, 2026
Mercado Livre é notificado pela Anvisa após venda de medicamentos (Foto: reprodução/X/@folha)
A Anvisa informou ao site do G1 que, atualmente, não existem regras que permitam que marketplaces façam a intermediação da venda de medicamentos. Por isso, o Mercado Livre terá que informar os dados da empresa responsável pela drogaria, além de apresentar a autorização da Anvisa, o nome do farmacêutico responsável e o alvará sanitário.
A agência também pediu informações sobre como as receitas médicas serão conferidas e quais cuidados serão adotados para armazenar e transportar os medicamentos. Contudo, o Mercado Livre terá três dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para enviar os documentos e responder aos questionamentos, e após a situação, prazo terminará no dia 1ºde outubro.
O anúncio do Mercado Livre também chamou a atenção da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Sobretudo, a Abrafarma informou que o Mercado Livre pretendia incluir redes de farmácias em sua plataforma por meio do modelo 3P, no qual outras empresas vendem seus produtos dentro do marketplace.
A agência já havia informado que seria necessário criar regras específicas para definir como esse tipo de venda poderia funcionar. Atualmente, existe um processo para estabelecer exigências sobre a operação, como o controle dos produtos, a responsabilidade dos profissionais e os limites das plataformas digitais.
Questionamentos Sobre a Regulamentação
A agência da Abrafarma perguntou à Anvisa se farmácias e drogarias de terceiros já podem vender medicamentos dentro de marketplaces antes que as novas regras sejam concluídas. Contudo, a associação também quis saber se as plataformas digitais podem participar de etapas como divulgação, busca, escolha, intermediação e pagamento de medicamentos antes da regulamentação.
Além disso, a entidade questionou quais medidas seriam tomadas caso esse tipo de operação ainda não seja permitido e se a participação de farmácias autorizadas poderia mudar essa situação. A associação também afirmou que não é contra o uso da tecnologia ou novas formas de entrega de medicamentos, mas defende que essas mudanças sigam as normas sanitárias e garantam regras iguais para todas as empresas do setor.
Portanto, a discussão mostra que a venda de medicamentos por plataformas digitais ainda depende de regras mais claras. Enquanto a Anvisa analisa o modelo anunciado pelo Mercado Livre, o setor aguarda a regulamentação para definir como esse tipo de comércio poderá funcionar com segurança e dentro das normas sanitárias.