Defesa de Bolsonaro recorre novamente ao STF e pede suspensão da condenação

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou revisão criminal no STF em 25 de setembro para contestar a condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista. O recurso pede suspensão da execução da pena e toma por base um parecer técnico que identifica limitações na verificação de provas digitais, conforme informações de G1.

A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas.

Argumentação baseada em prova nova

Em sua petição, os advogados afirmam que não buscam um novo julgamento, mas invocam fatos e provas inéditas para justificar a revisão. O parecer técnico citado aponta problemas na cadeia de custódia do material digital, sem contudo afirmar que houve adulteração, segundo G1.

“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”.

Cadeia de custódia e pressão do tempo

A defesa sustenta que durante o processo original não dispôs de prazo adequado para examinar as provas digitais, entregues horas antes da instrução processual, que durou aproximadamente uma quinzena.

Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/ Ton Molina/ Getty Images Embed)

Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar a origem e a integridade dos arquivos.

Os advogados argumentam que a defesa reiterou, durante todo o processo original, a violação do princípio acusatório, que assegura ao acusado tempo e condições adequadas para sua defesa.

“Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório”.

Precedente com outro caso no STF

A defesa cita discussão recente no tribunal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em setembro. Naquela ocasião, ministros exigiram acesso à íntegra das provas digitais, não apenas aos relatórios de análise elaborados pela Polícia Federal.

No processo contra Bolsonaro, os advogados pediram acesso completo aos celulares apreendidos. O pedido foi rejeitado com a justificativa de que os relatórios da PF seriam suficientes. Moraes, porém, questionou que um relatório de análise não reproduz todo o material apreendido, apenas a seleção feita pelo analista.

“Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”.

Distribuição e próximos passos

A petição solicita que a ação seja distribuída por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relatava outra revisão apresentada pela defesa em maio. A distribuição por prevenção garante que processos relacionados sigam com o mesmo relator.

A defesa mantém a revisão de maio em tramitação e renovaquele pedido de suspensão da pena nesta ação de 25 de setembro, após desistir do requerimento no dia anterior, conforme G1. O novo pedido aguarda análise do STF. A solicitação de suspensão da condenação é um requerimento e não implica que a sentença tenha sido anulada.