Moraes manda expedir mandado de prisão e inclui Eduardo Bolsonaro em banco nacional
Ex-deputado, condenado por coação processual, perde direitos políticos e cargo na Polícia Federal após trânsito em julgado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta quarta-feira (7) o início da execução da pena de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado, que vive nos Estados Unidos, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Moraes também determinou a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do ex-parlamentar.
A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a execução da pena pode ter início. A Primeira Turma do STF o condenou por unanimidade em junho. A Defensoria Pública da União havia solicitado a absolvição, argumentando que as manifestações de Eduardo gozavam de proteção constitucional. O pedido foi rejeitado por unanimidade, assim como recursos posteriores.
Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro. Como deputado federal, procurou autoridades estrangeiras visando a imposição de sanções contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República. A Procuradoria-Geral da República sustentou que o objetivo era constranger autoridades brasileiras e prejudicar o andamento da ação sobre a trama golpista.
O alcance das medidas determinadas
A decisão de Moraes abrange várias consequências legais para o ex-deputado. Condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto, Eduardo terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença. O Tribunal Superior Eleitoral será comunicado sobre essa suspensão.
O ministro ordenou ainda o cancelamento dos passaportes brasileiros e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O diretor-geral da corporação receberá notificação sobre essa determinação. Uma multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, também foi imposta, e a Procuradoria-Geral da República será informada para cobrança.
“Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, consta do documento assinado por Moraes.
Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)
Procedimento iniciado e permanência nos EUA
A decisão inclui a abertura do procedimento de execução penal. Moraes determinou que o mandado de prisão seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, sistema que centraliza informações sobre mandados em vigor no país. Por enquanto, Eduardo Bolsonaro permanece residindo nos Estados Unidos, onde se encontrava quando a condenação transitou em julgado.