Lula anuncia novas medidas para MEIs com acesso a crédito e alívio de dívidas
Proposta do governo prevê elevar limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e permitir contratação de dois empregados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para microempreendedores individuais e pequenos negócios. A cerimônia ocorre às 10h no Palácio do Planalto e inclui novas linhas de crédito com juros mais baixos e iniciativas para reduzir endividamento. O governo espera assinar decretos e um projeto de lei complementar sobre o tema.
O anúncio acontece a 12 dias da votação de segundo turno, marcada para 25 de outubro. No primeiro turno, Lula recebeu 45% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 47%. Segundo avaliação de integrantes da campanha petista, pequenos empresários e trabalhadores por conta própria apresentam resistência ao candidato.
Lula havia antecipado a iniciativa no sábado (10), durante ato em Natal, quando afirmou que discutiria medidas para o “pessoal do Super Simples e o pessoal do MEI”.
Mudanças nas regras do MEI
A proposta do governo prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme informações da fonte. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado; a proposta permite a contratação de até dois empregados.
Estas mudanças, porém, dependem de aprovação do Congresso. No Senado, o PLP 108/2021 já foi aprovado e aguarda análise na Câmara, prevendo limite de R$ 130 mil e contratação de dois empregados. Há ainda o PLP 60/2025, que propõe teto de R$ 140 mil, dois funcionários e correção anual do limite pela inflação.
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MEIs terão novas medidas de crédito e renegociação de dívidas anunciadas por Lula (Foto: reprodução/Instagram/@eutocomlula)
Trajetória legislativa
As propostas de lei complementar encontram-se em diferentes estágios de tramitação no Congresso. Enquanto o PLP 108/2021 avançou pelo Senado, o PLP 60/2025 segue em análise. O governo espera que o pacote anunciado nesta terça-feira (13) acelere a aprovação das mudanças permanentes nas regras do MEI.