PEC pelo fim da escala 6×1 pode ser votada pelo Senado nesta quarta
Aprovação de requerimento permitiria realizar os dois turnos no mesmo dia; ambas as bancadas dizem ter apoio suficiente
O Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a PEC que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de folga remunerada por semana, em primeiro e segundo turnos. A data também marca a quinta e última sessão de discussão prevista. Para isso, parlamentares precisam aprovar um requerimento que dispense o intervalo regimental de cinco dias úteis, permitindo que os dois turnos ocorram na mesma data.
Governo e oposição afirmam possuir votos suficientes para aprovar a mudança. A expectativa no Senado é que a PEC seja promulgada até quinta-feira (22), poucos dias antes do segundo turno das eleições.
O que muda para o trabalhador
A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de folga remunerada, com preferência para que um deles seja domingo. A implementação ocorre em etapas: nos primeiros dois meses, a redução vai para 42 horas; um ano depois, chega aos 40 horas semanais.
Há uma exclusão importante. A lei não se aplica a profissionais com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, isto é, acima de R$ 21.188 por mês, conforme informado pelo G1.
Um texto alternativo, também sob análise, permitiria reduzir a jornada com diminuição proporcional do salário, divergindo da proposta principal.
Câmara dos Deputados (Foto: reprodução/ Atlantide Phototravel / Getty Images Embed)
Trajetória até a votação
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O primeiro debate aconteceu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, senadores ligados a Flávio Bolsonaro tentaram esvaziar a discussão, e a maioria dos senadores do PL não compareceu à reunião, segundo informações de portais.