Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1; texto irá para promulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salários e encerra a escala 6×1. A votação, realizada em dois turnos no plenário, fechou com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto foi enviado para promulgação.

A transição ocorrerá em duas fases, cada uma com redução de duas horas. A primeira entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda redução acontece 12 meses depois, completando o processo em 14 meses no total. A PEC também garante dois dias de descanso remunerado semanais, sendo um preferencialmente aos domingos, mantendo os vencimentos dos trabalhadores intactos.

Destrave na Casa

O texto estava retido no Senado desde maio, logo após aprovação na Câmara. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre, havia indicado que aguardaria o encerramento das eleições para evitar “contaminar” o pleito. Depois de um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, ele destravou a tramitação e enviou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Pressão política e mudança de posição

A oposição avaliava que a votação favorecia Lula na corrida eleitoral. O petista defendeu a pauta desde o início do ano e a tinha como principal bandeira de campanha. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) inicialmente se posicionou contra o texto e apresentou uma proposta alternativa com pagamento por hora, permitindo redução de salários. Tempos depois, porém, mudou de postura e passou a indicar voto favorável. Com a alteração da rota do PL, o texto ganhou aprovação da maioria dos senadores.

Construção no Congresso

O texto aprovado nesta quarta-feira (14) foi elaborado principalmente pelos deputados. A PEC reúne propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP), combinadas em uma única emenda. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) negociou acordos entre governo e oposição até chegar à versão final. Audiências públicas contaram com participação de centrais sindicais, pesquisadores e confederações.

🚨A HISTÓRIA FOI ESCRITA!

Senado APROVA o fim da escala 6X1 no Brasil!

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— Bora Conversar Política (@bcppolitica) October 15, 2026

Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1 (Vídeo: reprodução/X/@bcppolitica)

Os setores empresariais lideraram a oposição ao fim da 6×1, argumentando que o impacto sobre custos de produção seria significativo. Em fevereiro, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou nota técnica indicando que os efeitos seriam similares aos observados em reajustes históricos do salário-mínimo, sugerindo capacidade de absorção pelo mercado. A oposição defendia um período de transição maior, de dez anos. Prates rejeitou e manteve 14 meses. Opositores também tentaram obstruir as votações e chegaram a propor escala 4×3 como alternativa.

Primeira redução desde 1988

Esta é a segunda redução de jornada no Brasil desde a CLT de 1943. A legislação original estabelecia oito horas diárias e 48 horas semanais, com um dia de repouso e máximo de duas horas extras com acréscimo de 50%. A primeira redução efetiva ocorreu em 1988 com a Constituição Federal, que fixou 44 horas semanais. Iniciativas anteriores, como a PEC de 1995 do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e a de 2015 do senador Paulo Paim (PT-RS), não avançaram.