Reforma tributária pode elevar imposto acima de 30% no Brasil

A reforma tributária poderá elevar o imposto sobre consumo no Brasil a pelo menos 30% em 2033, quando o novo sistema estiver integralmente implementado. A projeção ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) sugerir uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começa a ser cobrado em 2027.

O percentual supera estimativas anteriores e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Caberá ao Senado definir a alíquota definitiva até 15 de dezembro de 2026. A proposta foi calculada por técnicos do TCU com base em dados da Receita Federal e considera a arrecadação dos tributos que serão extintos, como PIS, Cofins e parte do IPI.

Em 2024, o governo estimava uma CBS de 8,8%. Já a consultoria Roit projetava 9,43%, enquanto cálculos divulgados pelo Comitê Gestor do IBS apontavam aproximadamente 9,2% para 2027.

Brasil pode ter imposto maior que países desenvolvidos

Além da CBS, a reforma prevê o imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. Sua implementação será gradual a partir de 2029, com cobrança integral prevista para 2033.

Antes da proposta do TCU, o Comitê Gestor do IBS estimava que a tributação conjunta ficaria em torno de 28%. Com a nova projeção, analistas passaram a considerar uma alíquota de pelo menos 30%.

Imposto no Brasil (Vídeo: reprodução/Youtube/@SBT News)

Se confirmada, a taxa brasileira superará a média de 19,4% registrada pelos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo levantamento da Tax Foundation divulgado em outubro de 2026.

O governo federal argumenta que os tributos atuais sobre o consumo já representam aproximadamente 34%. Entretanto, a complexidade do sistema, com diferentes regras e cobranças de impostos sobre outros impostos, dificulta a identificação do percentual efetivamente pago.

Um dos fatores que pressionam a nova alíquota é a manutenção do nível atual de arrecadação, somada às exceções aprovadas pelo Congresso. Entre os benefícios previstos estão:

• Alíquota zero para produtos da cesta básica, incluindo proteínas.
• Reduções para determinados medicamentos e dispositivos médicos.
• Benefícios para serviços de saúde e educação.
• Alíquotas diferenciadas para atividades culturais, jornalísticas, audiovisuais e esportivas.
• Tratamento reduzido para profissões regulamentadas por conselhos profissionais.

Como a reforma prevê preservar a arrecadação, os benefícios concedidos a determinados segmentos podem elevar a tributação das atividades que não recebem incentivos.

Novas regras – Micro e pequenas empresas do Simples Nacional precisam se adaptar às mudanças da reforma tributária, que atingem a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos.

A partir de 1º de novembro, prestadores de serviço do Simples Nacional só poderão emitir nota fiscal eletrônica pelo sistema único da Receita Federal.

A padronização substitui os modelos das prefeituras, que deixam de ser válidos.

Veja mais no #g1.

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— g1 (@g1) October 31, 2026

Reforma tributária e o imposto no Brasil (Vídeo: reprodução/X/@g1)

Esse cenário também mantém o debate sobre a distribuição dos impostos no país. Em 2024, os tributos sobre bens e serviços corresponderam a 43,5% da carga tributária brasileira, percentual superior à média da OCDE. A concentração sobre o consumo afeta proporcionalmente mais as famílias de menor renda.

O advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group, avalia que a reorganização dos tributos não será suficiente para reduzir a carga tributária sem mudanças na política fiscal.

“A reforma tributária pode significar simplificação, mas jamais redução de carga tributária enquanto o Brasil continuar refém de uma política fiscal irresponsável.”

Setores apontam possíveis impactos nos preços e investimentos

A proposta de alíquota de 11,3% também provocou manifestações de entidades empresariais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para o risco de aumento dos custos, especialmente entre prestadores de serviços que atualmente recolhem 3,65% de PIS/Cofins pelo regime cumulativo.

A entidade destaca que empresas com grande participação de mão de obra podem ser mais afetadas, pois os gastos com folha de pagamento não geram créditos tributários no novo modelo.

Alíquota de novo imposto da reforma tributária assusta e carga tributária pode subir em 2027 https://t.co/9W8CVY607M

— Economia Estadão (@EstadaoEconomia) October 28, 2026

Imposto brasileiro (Foto: reprodução/X/@Estadao Economia)

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) também demonstrou preocupação. Segundo a entidade, uma alíquota acima das projeções anteriores pode elevar os custos de produção e ser repassada aos preços dos alimentos, pressionando o orçamento das famílias.

Na indústria paulista, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a proposta contraria a premissa de manutenção da carga tributária. Ele também apontou que o percentual pode representar mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais já em 2027.

A Conexis Brasil Digital, representante das empresas de telecomunicações, por sua vez, alertou que a alíquota poderá prejudicar investimentos em inovação e expansão das redes, com possíveis reflexos no custo dos serviços.

A definição da CBS pelo Senado será determinante para os próximos passos da reforma. A discussão envolve não apenas a simplificação do sistema, mas também os efeitos da nova tributação sobre empresas, investimentos e consumidores durante a transição até 2033.