MEC divulga novas diretrizes para o uso da IA na educação

O MEC divulgou nesta terça-feira (10), as diretrizes do uso da inteligência artificial na educação. O documento traz regras para todos os níveis escolares e apresenta mudanças em relação ao documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro, não está restrito o uso de IA para correção de questões dissertativas, entretanto a nota deverá ser dada pelo professor e não pela plataforma.

Novas regras

O documento das novas diretrizes reforça que a IA não é uma vilã e sim um apoio a professores e alunos no ensino, aprendizagem, avaliação, pesquisa e gestão, as diretrizes foram acompanhadas de um alerta o sistema automatizado não pode ser responsabilizado por toda a parte pedagógica principalmente as decisões relevantes sobre a trajetória educacional é algo inegociável que seja feito pelos professores.

Na Educação infantil, está autorizado o uso somente dos profissionais da educação com o objetivo de eliminação de barreiras para o aprendizado, planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade. Os alunos não estão autorizados a utilizar em sala de aula mesmo com mediação de professores.

Uso da Inteligência Artificial na Polônia ( Vídeo: reprodução/YouTube/@dwbrasil)

Já nos Anos iniciais do fundamental (1º ao 5º ano), o uso de Inteligência Artificial é permitido exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. Assim como na educação infantil os estudantes não podem acessar os sistemas diretamente, de forma autônoma ou sem supervisão. Também é proibida a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo sob supervisão de professores.

Com exceções para acessibilidade, as tecnologias assistivas e recursos destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem não estão sujeitos às mesmas restrições dos anos iniciais, respeitadas as condições previstas no documento. Portanto, nos Anos finais  do ensino fundamental (6º ao 9º ano), as ferramentas de IA generativa podem ser utilizadas em atividades pedagógicas somente mediadas por profissionais da educação não poderá ser de forma anônima. O acesso direto, individual, autônomo ou não supervisionado continua proibido.

No currículo, entretanto, os estudantes devem aprender a compreender o funcionamento das ferramentas, identificar riscos e vieses, verificar informações e diferenciar apoio tecnológico de produção intelectual própria.

Ensino Médio e Superior

No ensino médio uso da IA pelos estudantes ao contrário das regras do ensino fundamental, não estabelece uma proibição específica ao uso individual de ferramentas de IA pelos alunos. As diretrizes reforçam que é necessário o respeito aos objetivos pedagógicos acompanhados de mediação humana.um recurso de apoio ao ensino, à aprendizagem, à personalização de atividades e ao acompanhamento dos estudantes.

Nas avaliações não se alteram as regras anteriores, permanece proibido substituir a à IA a humanos a atribuição de notas, conceitos ou mérito em redações e provas dissertativas. A pré-correção preparatória pode ser utilizada como auxílio e não substituir a original. Os estudantes devem desenvolver atitudes essencial para o crescimento pensamento crítico, autonomia intelectual e capacidade de avaliar informações produzidas por sistemas automatizados, além de compreender os limites e riscos da tecnologia. Fica proibido o uso de dados dos Alunos para qualquer finalidade

No ensino superior , a tecnologia pode ser utilizada como objeto de estudo e como ferramenta de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Universidades e demais instituições de ensino superior deverão criar políticas institucionais para disciplinar o uso da tecnologia. As regras poderão integrar planos de desenvolvimento institucional, projetos pedagógicos de curso, regimentos e regulamentos acadêmicos.

As instituições deverão estabelecer critérios para informar quando o uso da IA precisa ser declarado em trabalhos e atividades acadêmicas. Os cursos de licenciatura deverão contemplar explicitamente o letramento digital dos futuros professores, o uso pedagógico de tecnologias emergentes, a análise crítica de dados educacionais e os aspectos éticos do uso da Inteligência Artificial.