Câmara discute proposta para impedir que condenados transformem crimes em fonte de lucro com documentários
Texto de Augusto Coutinho prevê que vítimas ou herdeiros possam cobrar na Justiça o dinheiro recebido por quem foi condenado
Quem for condenado pela Justiça não poderá ganhar dinheiro com filmes, séries, livros ou documentários sobre o próprio crime, se virar lei um projeto em tramitação na Câmara. De autoria do líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), a proposta é chamada de Lei Suzane von Richthofen, conforme noticiou a revista VEJA.
O nome vem de Suzane, condenada pelo assassinato dos próprios pais, em 2002. O projeto ganhou visibilidade depois que surgiu a informação de que ela teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário.
O que o projeto determina
O texto está na Comissão de Cultura da Câmara. Segundo a VEJA, ele proíbe que condenados lucrem com a exploração do crime em produções audiovisuais, entrevistas, palestras, conteúdos digitais e outras formas de comunicação.
Se um condenado receber dinheiro nessas condições, a vítima ou os herdeiros poderão ir à Justiça para reivindicar os valores e pedir indenização por danos morais. A cobrança vale mesmo que o condenado já tenha pago outras reparações pelo crime. Sem vítima identificável, o dinheiro deve ir para associações que atendem vítimas de violência.
Câmara discute proposta para impedir que condenados transformem crimes em fonte de lucro (Vídeo: reprodução/YouTube/Rádio Bandeirantes)
Modelo vem dos Estados Unidos
A proposta se inspira nas Son of Sam laws, normas americanas que remetem ao assassino em série David Berkowitz. A ideia dessas leis, de acordo com a VEJA, é evitar que criminosos tirem proveito financeiro da notoriedade dos próprios delitos.
O projeto traz uma ressalva: a restrição não impede a produção, a divulgação nem a circulação de obras feitas por terceiros. O texto também prevê que sua aplicação respeite a liberdade de expressão e as atividades intelectual, artística e jornalística, sem censura prévia.