Governo prevê regulamentação do fim da escala 6×1 ainda nesta semana

Regulamentação seguirá a decisão que mantém a escala 5×2 a partir de 16 de dezembro; pedido de destaque de Fux levou o caso para análise presencial

16 nov, 2026
Câmara dos Deputados │ Reprodução/Instagram/@kebecfotografo
Câmara dos Deputados │ Reprodução/Instagram/@kebecfotografo

O governo federal deve publicar nesta semana o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. Segundo O Globo, que ouviu um integrante do governo, o texto vai seguir a liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão fixa em 16 de dezembro o início da escala 5×2 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.

Fux interrompe o julgamento

A liminar, porém, está sem data para ser analisada pelos demais ministros. No sábado, Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual, onde já havia quatro votos pela confirmação da decisão de Dino. O caso passa agora a ser discutido de forma presencial, e a data depende do presidente da Corte, Edson Fachin. Ela ainda não foi definida.

O destaque não suspende a liminar, que continua valendo até uma nova decisão do plenário, segundo O Globo.

Os pontos da liminar de Flávio Dino

A decisão foi tomada na quinta-feira. Pelo texto, a mudança não pode provocar redução nem aumento de salário. As 42 horas semanais serão distribuídas em cinco dias de 8 horas e 24 minutos, e deixam de existir limites para a compensação das folgas. Os acordos coletivos terão 90 dias para ser renegociados.

O integrante do governo ouvido pelo jornal afirmou que a liminar esclareceu as principais dúvidas do Executivo e que o decreto exigirá poucos ajustes. Quatro pontos devem orientar o texto: a neutralidade salarial, o início da transição, a possibilidade de compensar o descanso depois do mês e a adoção de escalas diferenciadas conforme a função.


Ministro Flávio Dino (Foto: reprodução/ SERGIO LIMA/ Getty Images Embed)


O que muda no cálculo da hora

O decreto deve trazer tabelas de divisores para calcular o valor da hora de trabalhadores mensalistas. O divisor cai de 220 para 210, equivalente às 42 horas semanais, e chegará a 200 quando a jornada atingir 40 horas, em dezembro de 2027. Na prática, o salário mensal continua o mesmo, e cada hora trabalhada passa a valer mais.

A renegociação poderá ser conduzida por confederações nacionais, federações e sindicatos e ficará restrita às cláusulas de jornada e escala. Nesta segunda-feira, técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil devem se reunir para fechar o texto.

A regra também é contestada em ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apontam dificuldade para reorganizar escalas e renegociar contratos. A Câmara dos Deputados pediu a derrubada de trechos da decisão, como a jornada de 8 horas e 24 minutos sem negociação e as compensações temporárias pelo governo, de acordo com O Globo.

Até que o plenário volte a decidir, a liminar de Dino segue em vigor, com a escala 5×2 marcada para 16 de dezembro.

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