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Justiça de Minas Gerias nega pedidos de indenização por vazamento de dados de usuários do Facebook

Justiça de Minas Gerias nega pedidos de indenização por vazamento de dados de usuários do Facebook

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Meta em R$20 milhões e 5 milhões para cada usuário que teve seus dados vazados das plataformas Messenger e WhatsApp, nos anos de 2018 e 2019. Porém, a justiça negou o pedido de indenização para cada usuário das plataformas.

Condenação da empresa Meta

O Juíz responsável pelo caso, José Maurício Cantarino Villela, da 29° Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a empresa do Mark Zuckerberg, a Meta, por danos morais pelo vazamento de dados de usuários do Messenger e do WhatsApp, em R$20 milhões de reais. 

O juiz José Maurício também condenou a empresa a pagar R$5 milhões para cada indivíduo que teve seu dado vazado.

Mas, nesta última quinta-feira, 10, o Juiz José Maurício Cantarino Villela indeferiu os processos em que havia pedido de indenização junto aos dois processos. O Juiz então esclareceu que: “há necessidade de que seja formado um novo processo totalmente independente dos autos em que tramitou a ação coletiva”. 

De acordo com José Maurício, ainda há um prazo para recorrer sobre essa decisão e orientou que os usuários que tiveram seus dados vazados pelas plataformas aguardem o trânsito julgado em futuras decisões.

Recomendamos, também, que cesse a apresentação de requerimentos de habilitação nos autos, visto que essas peças processuais, além de causarem tumulto e dificultarem o trâmite processual, são inócuas para se alcançar a finalidade pretendida pelos peticionantes”, complementou o Juiz José Maurício da 29° Vara Cível de Belo Horizonte.


Justiça de Minas Gerias nega pedidos de indenização por vazamento de dados de usuários do Facebook

Logo das Redes Messenger e WhatsApp, plataformas da Meta. (Foto: Reprodução/Pexels)


O caso do vazamento de dados dos usuários

Nos anos de 2018 e 2019, criminosos invadiram as contas de 29 milhões de brasileiros. Nas ações, os invasores conseguiram contatos, nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de usuários. Outras 14 milhões acabaram tendo informações vazadas como localidade, status de relacionamento, gênero, idioma, data de nascimento, cidade natal, religião, trabalho e até mesmo dez locais onde estiveram. 

Hackers instalaram um tipo de software espião em telefones de forma remota para assim ter acesso a essas informações dos usuários. 

Foto Destaque: Aplicativo do Facebook. Reprodução/Pexels

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