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TSE pode multar Bolsonaro em R$425 mil por abuso de poder na eleição

Nesta quinta-feira (26), o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou por condenar e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido aos abusos de poder político e econômico realizados em 2022. Em especial, o uso do 7 de semembro, feriado comemorando o bicentenário da independência do Brasil, para realizar a sua própria campanha política, quando tentava ser reeleito.

Condenação e Multa

Tal condenação pelo TSE resultaria, se aprovada, na declaração de inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. No entanto, o político já foi condenado anteriormente, impedindo-no de participar nas eleições presidenciais de 2026. Assim, a verdadeira consequência da atual condenação – que não se soma à primeira – seria uma multa aplicada no valor de R$ 425 mil.

Os ministros da Corte ainda estão votando no caso, com o placar empatado em 1 a 1 com o voto contra do ministro Raul Araújo.


TSE está atualmente reunido para votar neste julgamento.

TSE está atualmente reunido para votar neste julgamento. (Foto:Reprodução/Alejandro Zambrana/Secom/TSE)


Opiniões dos ministros

Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves se justificou dizendo que houve uma “indevida mescla entre atos oficiais [do 7 de Setembro] e eleitorais, em Brasília e no Rio de Janeiro“.

Está demonstrado o uso ostensivo das propagandas de televisão eleitorais para convocar o eleitorado para comparecer ao Bicentenário da Independência em 7 de setembro, e que essa ação foi direcionada a induzir a confusão dentre atos eleitorais e oficiais,” o magistrado discursou.

Segundo apuração da coluna, a maioria da Corte concorda com tal afirmação, uma vez que Bolsonaro misturou a comemoração oficial do evento com a própria divulgação de propaganda eleitoral, conduta proibida a agentes políticos nas eleições, mesmo que tenha sido posteriormente vencido nas eleições. Com grande probabilidade, essa segunda condenação deve ocorrer.

Em contrapartida, o ministro Raul Araújo ainda assim rejeitou tal decisão, dizendo que, “não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral, nem se vislumbra ato a vulnerar a legitimidade do pleito“.


Jair Bolsonaro e Braga Netto no Palácio do Planalto.

Jair Bolsonaro e Braga Netto no Palácio do Planalto. (Foto:Reprodução/Alan Santos/PR)


“Duplamente inelegível”

No caso de tal condenação ser aprovada, Jair Bolsonaro terá duas declarações de inelegibilidade por 8 anos, que no entanto não se somam. A partir de 2030, já é possível que o político do PL participe novamente de eleições.

Para a oposição a tal candidato, as únicas consequências de fato da atual condenação seria a multa de R$ 425 mil – que também será aplicado a Braga Netto, candidato a vice na chapa derrotada, no valor de R$ 212,8 mil – e uma garantia política: caso uma das condenações seja juridicamente anulada, o que ainda é possível, a outra ainda garantirá a inelegibilidade de Bolsonaro.

 

Foto Destaque: Ex-presidente Jair Bolsonaro, durante desfile cívico-militar do 7 de setembro. (Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil) 

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