Os deputados do Estado de São Paulo aprovaram, em 8 de agosto, que obriga os estabelecimentos a fornecer água gratuitamente. O texto foi encaminhado para o governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, e agora cabe somente a ele sancionar ou não a lei, essa lei faz com que seja obrigatório estabelecimentos como restaurantes, bares, entre outros, fornecerem água filtrada gratuitamente para o estado de São Paulo.
Átila Jacomussi (Foto: Reprodução/Instagram/@atilajacomussi)
O projetor da lei
Átila Jacomussi, do partido Solidariedade, foi o deputado responsável pelo projeto da lei. Segundo ela, os estabelecimentos terão que deixar visíveis nos cardápios ou em cartazes que servem água potável. Na Grande São Paulo também existe uma lei parecida, porém serve apenas para bares e restaurantes associados ao (CNTur), Confederação Nacional do Turismo.
"De fato, a oferta de água é comum nos estabelecimentos. O incomum é a oferta de água potável filtrada. A filtragem é importante para reter possíveis partículas, como areia, barro, ferrugem, poeira e outros sedimentos, retirar o excesso de cloro e efetuar o controle biológico. Isso contribui para a prevenção de doenças", declarou o deputado Átila.
Os etabelecimentos do CNTur
Estabelecimentos relacionados ao CNTur pediram, em março deste ano, a anulação dessa lei. Hoje, esse pedido já está no Supremo Tribunal Federal (STF), está tendo seus recursos analisados e provavelmente entrará em discussão entre janeiro e março de 2024. A lei entrou em vigor em setembro de 2021, e no texto está escrito, que a água gratuita deve estar no cardápio como “ água da casa” e tem que ser servida toda vez que for requerida.
Em nota, o CNTur assinou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em agosto de 2021, para diminuir os prejuízos econômicos de um setor tão afetado pela pandemia de covid-19, em junho de 2022 o TJ-SP julgou a lei incostitucional e acatou, assim determinando o encaminhamento para o Supremo Tribunal Federal.
Foto destaque: prédio da Alesp. Reprodução/Instagram/@assembleiasp
