Nesta sexta-feira (16), a justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa à cantora Anitta em um processo movido por Maria Ilza de Azevedo, uma fã de 76 anos que alegava uso indevido de suas imagens durante as gravações do documentário “Anitta: Made in Honório”, da Netflix. A idosa afirmou que não autorizou a exibição e que sofreu constrangimento ao ser mostrada como uma invasora da casa da artista.
Segundo a decisão judicial, Maria Ilza havia assinado um termo de autorização permitindo o uso de sua imagem. A perícia técnica confirmou a autenticidade da assinatura, o que foi decisivo para o juiz entender que não houve ilegalidade na exibição do trecho em que a fã aparece no documentário.
Repercussão do caso
O episódio gerou repercussão nas redes sociais à época do lançamento, em 2020, quando muitos espectadores questionaram a forma como a situação foi exposta. No entanto, o juiz destacou a entrada da senhora na residência de Anitta como indevida, mesmo que a fã não estivesse com intenção de prejudicar a artista.
Decisão judicial final
O veredito final também abordou a privacidade e da autorização do uso de imagem. O juiz ressaltou que, apesar de Maria Ilza ter sido filmada de maneira não planejada, a documentação comprova que sua participação foi consensual, deixando evidente a importância dos contratos formais em produções audiovisuais que garantem que todas as partes envolvidas estejam cientes do que está sendo autorizado.
Com o desfecho favorável a Anitta, o caso serve como um exemplo para outros artistas e produtores sobre a necessidade de resguardar os direitos de imagem e privacidade de seus participantes. Embora a decisão tenha sido contra a fã, a repercussão do processo também levantou debates sobre os limites da exposição pública em plataformas de streaming e o cuidado necessário ao mostrar imagens pessoais em projetos dessa categoria.
