O Governo Federal e o governo do estado de Pernambuco fecharam um acordo de administração compartilhada do arquepélago de Fernando de Noronha, que pertence ao estado de Pernambuco. O acordo de gestão foi informado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) neste último sábado (11). Além de ter sido protocolado o acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (10). O acordo entra em vigor quando for homologado pelo relato do STF, o ministro Ricardo Lewandowski.
A administração da ilha era alvo de disputa entre o governo estadual de pernambuco e o governo federal judicialmente desde março de 2022.
Segundo fontes da Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo prvê que o número de turistas não poderá passar de 11 mil por mês, nem 132 mil ao ano. O estado e a União não poderão ampliar o perímetro urbano existente na ilha e a administração deverá proibir construções irregulares e buscar regularizar ou demolir aquelas que tenham sido construídas fora das leis ambientais. Além disso, um comitê vai ser criado entre os poderes públicos para acompanhar o cumprimento das normas dentro da ilha. O comitê será composto por quatro gestores, sendo 2 indicados pelo governo federal e 2 escolhidos pelo governo do estado.
A ilha de Fernando de Noronha passa a ter administração conjunta (Foto: Reprodução/visitbrasil)
A ilha de Noronha pertence ao estado de Pernambuco desde 1988 e é o único distrito estadual do país, ou seja, é administrado pelo governo do estado. Em outubro de 2021, durante a gestação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma briga entre a União e o estado foi iniciada devido ao poder que cada órgão teria na ilha. O governo federal queria ser o único administrado da ilha, decidindo as próprias regras.
Um mês depois, a União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a administração da ilha deveria estar nas mãos do governo federal. Neste ano, o novo governo fechou um acordo com Pernambuco e só esperam a homologação por parte do STF, do ministro Ricardo Lewandowski.
Foto destaque: Fernando de Noronha só poderá receber 11 mil turistas por mês e no máximo 132 mil ao ano Reprodução/tripadvisor
