A cantora, empresária e filantropa colombiana Shakira, de 47 anos, que também exerce o papel de embaixadora da Boa Vontade da UNICEF da Colômbia, agora está legalmente em dia com o governo da Espanha, após o arquivamento do caso contra ela.
O processo
A filantropa colombiana estava sendo processada pelo Ministério Público (MP) por suposta fraude fiscal, porém, a juíza titular do tribunal responsável pelo caso, acatou a solicitação do MP, alegando não haver “intenção de fraudar” da ré. Devido à decisão, este não seria um caso de crime penal, embora Shakira tenha apresentado divergências na declaração de Imposto de Renda (IRPF) e sobre o Patrimônio, em 2018, de modo que o MP não arrecadou cerca de seis milhões de euros (aproximadamente R$ 32,5 milhões). Conforme o Ministério Público espanhol, não existia provas suficientes para processar penalmente a artista colombiana.
“Não há qualquer indício que possa comprovar que Shakira Isabel M. R. tenha omitido informações e documentação relevantes para questões tributárias consciente e voluntariamente” diz a juíza do caso.
Shakira devolveu aos cofres públicos espanhóis a quantia de 6,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 36,1 milhões), demonstrando o desejo de regularizar sua situação com a Justiça espanhola. O valor reclamado incluía os juros e taxas de regularização. A cantora prossegue com um processo administrativo com o governo da Espanha, referente a 2011, mas não por meio penal.
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Cantora Shakira possui carreira internacional e tem processo arquivado na Espanha (Foto: reprodução/GettyImages/MattWinkelmeyer)
Resolução do caso
A cantora conseguiu evitar um julgamento midiático em 2023, pelo tribunal de Barcelona, pois estabeleceu um acordo com o MP, admitindo os fatos e pagou uma multa de cerca de sete milhões de euros (aproximadamente R$ 38,2 milhões). No período, o Ministério Público atribuía a Shakira a acusação de não pagar a quantia de 14,5 milhões de euros (aproximadamente R$ 79,3 milhões) em impostos, na Espanha, nos anos de 2012 a 2014, quando a artista residia no país. Por essa razão, foi realizado o pedido de pena contra ela de oito anos e dois meses de prisão e uma multa de 23,8 milhões de euros (aproximadamente R$ 130,2 milhões).
Shakira alegou não ter praticado nenhuma espécie de crime, pois não residia de forma fixa no país, devido à sua carreira, e sua residência fiscal estava registrada nas Bahamas até o início de 2015. Contudo, a empresária colombiana oficializou o acordo com o MP e assumiu a sentença, com o pagamento de uma multa de cerca de 7,3 milhões de euros (aproximadamente R$ 39,9 milhões), equivalente à metade do valor do total da fraude. Shakira, que já havia sido citada em uma investigação jornalística nomeada Panama Papers, na qual diversas personalidades eram acusadas de supostamente utilizarem paraísos fiscais, entregou cerca de 17,45 milhões de euros (aproximadamente R$ 95,4 milhões) ao governo da Espanha, para regulamentar sua situação neste caso.
