O Senado brasileiro aprovou, por uma margem substancial de 17 votos a favor e apenas 1 contra, um projeto de lei que terá um impacto profundo no cenário do streaming no país, nesta terça-feira (16). Essa legislação influenciará diretamente as operações das principais plataformas de vídeo sob demanda que atuam no Brasil, como Netflix, Disney+, Max e Prime Video.
Sobre a lei
De acordo com o jornal O Globo, o projeto vai além de simplesmente estabelecer uma cota de conteúdo nacional que essas plataformas devem disponibilizar em seus catálogos. Ele também autoriza a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas empresas internacionais. Essa contribuição pode atingir até 3% da receita bruta anual das plataformas no Brasil, o que representa um novo desafio financeiro para as plataformas.
Embora o projeto já tenha sido aprovado em novembro do ano passado, ele passou por uma nova rodada de votação devido a algumas modificações feitas em seu texto original. Agora, as plataformas serão obrigadas a investir em conteúdos originalmente brasileiros, o que pode impulsionar significativamente a indústria audiovisual nacional e oferecer mais oportunidades para os talentos locais brilharem.
Pessoa selecionando a Netflix em sua TV (Foto: Reprodução/Getty Images/NurPhoto)
Lei se expande a outras plataformas
Além das gigantes do streaming, a regulamentação também se estenderá a outras plataformas de conteúdo audiovisual, como YouTube e TikTok, assim como aos canais de televisão presentes em serviços online. Isso reflete a crescente importância do streaming e das plataformas digitais na distribuição de conteúdo audiovisual, bem como a necessidade de regulamentação para garantir equidade e diversidade no mercado.
Agora, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e possivelmente sofrerá mais ajustes antes de se tornar lei. Essa medida representa um esforço do governo brasileiro para promover a produção e distribuição de conteúdo nacional ao mesmo tempo que busca garantir uma competição justa e saudável entre as empresas do setor de streaming.
