Lula sanciona lei que libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou lei que permite a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o país. A publicação saiu no Diário Oficial da União em 24 de julho. Mulheres maiores de 18 anos podem comprar e portar o produto livremente. Adolescentes entre 16 e 18 anos precisam apresentar consentimento escrito de quem tem poder parental para adquirir o spray.

O spray utiliza oleoresina de capsicum, substância extraída da pimenta que causa ardência intensa nos olhos, pele e mucosas, incapacitando temporariamente quem é atingido. Antes da sanção, apenas forças de segurança pública e Forças Armadas podiam comercializar e usar o produto.

Regras específicas da lei sancionada por Lula (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)

Os estabelecimentos que vendem o spray precisam manter um registro simplificado de cada transação, com os dados da compradora, durante cinco anos. O controle busca rastrear o produto e permitir fiscalização quando necessário. A lei também prevê penalidades para quem usar o spray de forma indevida.

O Senado aprovou a proposta em regime de urgência no dia 30 de junho, depois que a Câmara dos Deputados já tinha votado favoravelmente. A iniciativa surgiu para ampliar os instrumentos disponíveis às mulheres diante dos níveis de violência de gênero. Lula vetou artigos que autorizariam a compra por menores de 16 anos, que criavam penalidades administrativas pelo uso indevido e que obrigavam a ocorrência policial em 72 horas em caso de perda ou roubo.