Milei assina decreto que muda migração na Argentina
Novo decreto intensifica o endurecimento nas regras de migração no país e prevê medidas como impedimento de entrada e deportação do país
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quinta-feira (30) a oficialização de um novo decreto que amplia o rigor sobre as regras de entrada e permanência de estrangeiros no país. A nova medida permite que autoridades locais impeçam a permanência ou decretem a expulsão de pessoas que forem acusadas de discurso de ódio, de incitar violência e de praticar atos considerados como uma ofensa contra a população e ao patrimônio nacional.
Segundo o governo, o decreto representa uma forma de proteger a soberania do país e garantir decisões mais rígidas para lidar com situações consideradas como ofensivas contra os valores e interesses do país. A norma foi publicada no Diário Oficial por meio de um decreto de caráter de Necessidade e Urgência (DNU), mecanismo legal que força a aprovação de leis sem a aprovação imediata do Congresso, mas que necessita ainda de uma análise do parlamento.
Governo amplia discussão sobre proteção nacional
No motivo apresentado, aliados de Milei dizem que a Argentina não vai mais tolerar manifestações que hostilizem seus cidadãos e instituições. A regra também estabelece que estrangeiros envolvidos em tais episódios de discriminação e violência podem ser alvos de medidas migratórias, incluindo o banimento do país
A decisão é parte de um plano de ação do governo com a intenção de deixar as regras migratórias mais rígidas e endurecer o controle migratório de estrangeiros, ideia defendida por Milei desde o início do seu mandato.
Decisão deve ser analisada pelo congresso
Apesar de estar em vigor, a medida precisa ainda ser examinada pela comissão parlamentar responsável pela análise da constitucionalidade dos DNU antes de ir para votação no Congresso.
O decreto está gerando debates entre especialistas e organizações sociais ligadas aos direitos humanos, que costumam questionar decisões que dão mais ao Executivo sobre as medidas migratórias. Paralelamente, o governo afirma que a regra é de extrema necessidade para a segurança, o bem-estar e a ordem pública do país.
